Perguntas sobre isolamento social

Atualizado em 05 de junho de 2020
Atualizado em 05 de janeiro de 2021
Atualizado em 17 de março de 2021
Atualizado em 06 de abril de 2021
Atualizado em 04 de junho de 2021
Atualizado em 17 de janeiro de 2022

Conforme previsto no protocolo de cooperação firmado entre o Governo do Estado de São Paulo, intermediado pelo IPT, e a ABR Telecom, o prazo de vigência da Plataforma Big Data que apurou desde 26 de fevereiro de 2020 os índices de isolamento em municípios paulistas expirou no dia 31 de dezembro de 2021.

Os índices de isolamento social divulgados diariamente pelo Sistema de Informações e Monitoramento Inteligente do Governo do Estado de São Paulo (SIMI-SP), no qual atua a equipe técnica do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), deixaram algumas dúvidas entre usuários. Muitas delas são recorrentes. Por isso os questionamentos foram organizados, agrupados e respondidos por uma força-tarefa formada por pesquisadores e gestores do Instituto.

O resultado, que pode ser conferido a seguir, é um esforço para racionalizar a busca por informações sobre o tema. Perguntas e respostas com diversos enfoques foram alinhadas em prol da transparência, e dois artigos com participação de pesquisadores do IPT estão também disponíveis para download.

Questões eventualmente fora do leque destas FAQs (perguntas frequentes, na sigla em inglês) poderão ser encaminhadas ao Departamento de Imprensa do IPT, pelo e-mail imprensa@ipt.br. Leia a seguir!

Perguntas e Respostas sobre o SIMI-SP – Sistema de Informações e Monitoramento Inteligente

1. O que é o SIMI-SP?

R: O Sistema de Informações e Monitoramento Inteligente (SIMI-SP) foi anunciado em coletiva de imprensa do governo paulista no dia 09 de abril de 2020. Refere-se a um ambiente computacional viabilizado tecnicamente para que o Governo do Estado de São Paulo possa consultar informações agregadas e anonimizadas sobre mobilidade, saúde e demais dados de órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, a partir das quais são definidas pelas autoridades públicas as ações estratégicas necessárias ao combate da Covid-19.

O decreto nº 64.963, de 05 de maio de 2020, instituiu o SIMI-SP designando-o como mecanismo de enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Estado de São Paulo.

2. Como funciona o índice de isolamento social apresentado pelo SIMISP?

R: O índice de isolamento é um dos recursos incluídos no SIMI-SP. Ele é disponibilizado pelas prestadoras de serviços de telecomunicação (Vivo, Claro, Tim, Oi) por meio de uma plataforma Big Data que é gerida pela Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações (ABR Telecom).

Segundo as prestadoras de serviços de telecomunicação, o índice de isolamento é baseado na localização obtida pelas antenas de celulares (Estações Rádio Base – ERBs), as quais “marcam” uma referência para o lugar onde o celular “dormiu” entre as 22h00 e 2h00. Durante o dia, um celular que tenha se afastado desta referência (que é variável mas, para dar uma ideia, chega a aproximadamente 200 metros na cidade de São Paulo), é considerado fora do isolamento. Todo este processamento é feito pela operadora.

O índice é atualizado diariamente, sempre mostrando os valores referentes ao do dia anterior (D-1)*. Este espaço de tempo das informações ocorre em função do trabalho das operadoras para agregar e anonimizar os dados, antes da geração dos índices que são repassados ao SIMI-SP, em respeito à privacidade de cada usuário.

*D-1 = Ontem (dia atual menos 1, na linguagem técnica)

3. Como as prestadoras repassam os dados para o SIMI-SP?

R: Não há repasse de dados pessoais de celulares dos cidadãos. As prestadoras dos serviços de telecomunicações avaliam a mobilidade dos terminais (celulares) criando índices de isolamento e circulação, de modo anônimo e agregado. Assim, a plataforma exibe uma interface web que contém apenas índices, gráficos e mapas estaduais agregados por municípios, não existindo a possibilidade de acesso a qualquer dado individualizado por parte do IPT ou do Governo do Estado.

A partir do dia primeiro de janeiro de 2021, o número de municípios cobertos pelo sistema teve um aumento: são agora todos aqueles no Estado de São Paulo com população acima de 50 mil habitantes, em um total de 139 cidades (anteriormente, eram apenas os municípios com mais de 70 mil habitantes, em um total de 104).

4. Como as informações são disponibilizadas pelo SIMI-SP para a população?

R: Os índices são disponibilizados de maneira pública no site do Governo do
Estado, podendo ser acessados em http://saopaulo.sp.gov.br/coronavirus/isolamento.

5. Quais são as etapas para geração e disponibilização dos índices de isolamento?

R:

a. Passo 1: As prestadoras dos serviços de telecomunicações realizam o processamento da mobilidade de terminais (celulares) do dia anterior.

b. Passo 2: Após o processamento da mobilidade, as prestadoras liberam o acesso à interface web para visualização dos índices, gráficos e mapas.

c. Passo 3: O IPT disponibiliza os índices para serem publicados no site do Governo do Estado.

d. Passo 4: O IPT apresenta os índices, gráficos e mapas no SIMI-SP localizado na Sala de Crise no Palácio dos Bandeirantes.

6. Eu preciso habilitar meu GPS ou celular para ser incluído no índice de isolamento?

R: Não. Toda vez que o celular é usado para realizar ligações ou acessar dados, uma antena identifica sua localização para prover serviços de dados (2G, 3G, 4G) ou de voz para seu aparelho. A localização é feita apenas por meio de antenas de celulares (Estações Rádio Base- ERBs). Assim, não há necessidade de instalar aplicativos ou habilitar o GPS de seu celular. A localização é obtida pelas ERBs e não por metadados de aplicativos de celular.

7. Desde quando o índice de isolamento é calculado?

R: A plataforma Big Data, que consolida os índices de isolamento, iniciou operação no Comitê de Crise no dia 27 de março de 2020 sendo posteriormente integrada ao SIMI-SP.

Esta plataforma consolidava índices desde o dia 5 do mesmo mês, a fim de prover análises comparativas da situação de isolamento social antes, durante e após a quarentena.

8. Quais medidas de segurança são aplicadas para evitar acesso a dados pessoais pelo SIMI-SP?

R: Nenhum dado pessoal é repassado ao SIMI-SP. Todo o processo é feito pelas operadoras em seu ambiente computacional. O SIMI-SP apenas tem acesso a uma interface web que apresenta índices, gráficos e mapas de índices de isolamento por município, de modo anônimo e agregado.

Não há recurso ou possibilidade de acesso aos dados pessoais, ou qualquer meio de anular a agregação e anonimização realizada pelas operadoras. Além disso, as operadoras são responsáveis pela segurança da informação de suas bases de dados, aplicando as premissas da Lei Geral de Proteção de Dados no contexto do acordo de cooperação firmado com o IPT.

9. Há acordo celebrado entre o Governo do Estado de São Paulo e as operadoras de telefonia Vivo, Claro, Oi e Tim para “monitorar o isolamento durante a quarentena”?

R: Não houve qualquer documento celebrado com o Governo do Estado de São Paulo. O IPT, empresa pública estadual, nos termos de seu Estatuto Social, tem autonomia em relação ao Governo do Estado de São Paulo para celebrar contratos, convênios e outros instrumentos congêneres para o desenvolvimento de projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) e serviços tecnológicos especializados, para apoio técnico aos setores público e privado.

O instrumento assinado entre IPT, ABR Telecom e as operadoras dos serviços de telecomunicações é denominado Acordo de Cooperação Técnica e possui extrato publicado no site do IPT, com a finalidade de atender ao princípio da transparência perante à sociedade.

10. Qual é a possibilidade, ou não, do envio de mensagens de texto para a população com base nos dados acessados?

R: O IPT não envia mensagens de texto para a população e não existe esta possibilidade pela plataforma.

11. Os registros do serviço de saúde serão utilizados para o processamento das informações relacionadas ao isolamento?

R: Não há qualquer relação entre a plataforma Big Data e os registros do serviço de saúde.

12. Há possibilidade, ou não, de comparação dos dados por bairro, gênero, classe social e faixa etária com os de outros locais do mundo?

R: Atualmente a plataforma Big Data apresenta e disponibiliza apenas índices de isolamento, em formato anônimo e agregado por município.