O Ato número 46 da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe/ICMS, vinculada ao Conselho Nacional de Política Fazendária do Ministério da Fazenda), de 04 de setembro de 2012, aprovou o credenciamento do IPT, por meio do seu Centro de Tecnologia da Informação, Automação e Mobilidade, o Ciam, para a realização de análise de hardware, software básico e inovação tecnológica de equipamentos SAT.
Pesquisadores do IPT farão a análise do hardware, software básico e inovação tecnológica dos equipamentos: da dir. para a esq, Mauro Kendi Noda, Antonio Carlos Oliveira Amorim e Alessandro Santiago dos Santos
O SAT é o Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos, que atende pela sigla CF-e-SAT. Para o Governo do Estado de São Paulo, representado pela Secretaria da Fazenda que integra o Confaz, o objetivo é documentar em modo eletrônico as operações comerciais do varejo.
Segundo o pesquisador Alessandro Santiago dos Santos, do Ciam, o equipamento SAT é um módulo composto de hardware e software embarcado. “O SAT visa à substituição do modelo de trabalho com os atuais Emissores de Cupons Fiscais (ECFs) no âmbito do varejo do Estado de São Paulo. Esse equipamento irá gerar e autenticar os CF-e-SAT e, por intermédio da internet, transmiti-los periodicamente à Secretaria da Fazenda.”
A Secretaria da Fazenda acredita que o projeto possibilitará aos consumidores localizar o documento fiscal na internet num prazo bem menor do que o atual, no programa da Nota Fiscal Paulista. Também deverá simplificar as obrigações acessórias dos estabelecimentos varejistas, que não serão mais obrigados ao envio dos registros eletrônicos (REDF).
Atualmente, o projeto CF-e-SAT está em fase de finalização da legislação estadual específica, que em breve será publicada, bem como está concluindo o sistema de retaguarda, que receberá os CF-e-SAT emitidos pelos contribuintes paulistas. A expectativa é que o projeto seja iniciado de forma gradual, sendo que no segundo semestre de 2012 será publicado o cronograma de obrigatoriedade do SAT, informa o site da Secretaria da Fazenda de São Paulo.
O pesquisador relata que o Ciam investe no apoio ao Governo de São Paulo, no sentido de implantar tecnologias que contribuam para maior eficiência da fiscalização: “O IPT foi credenciado em reunião no último dia 10 de setembro como órgão homologador do equipamento SAT (data da publicação do Ato 46 no “Diário Oficial da União”), que substituirá a obrigatoriedade da antiga impressora de cupons fiscais (ECFs) existente em vários estabelecimentos comerciais, enviando os dados diretamente para a base da Nota Fiscal Paulista. É uma mudança de paradigma”.
Santiago informou ainda que o IPT já homologa produtos como ECF, relógios eletrônicos de ponto (REPs) e agora o SAT, que dispensará a guarda do documento em papel, agilizando o envio de informações fiscais e garantindo a sua segurança e validade jurídica.
