Política de Privacidade

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1. Objetivos
Estabelecer o compromisso que o Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo – IPT tem com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709, de 14/08/2018).

2. Fundamentação Legal
Lei Federal 13.709, de 14/08/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

3. Orientações Gerais
Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas do site e dos serviços prestados pelo IPT o titular dos dados declara que fez a leitura completa e atenta da presente Política de Privacidade, estando plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, autorizando a obtenção dos dados e informações aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins especificados.

Caso não esteja de acordo com estas Diretivas, o titular dos dados pessoais deverá descontinuar o acesso ao site ou entrar em contato pelo e-mail privacidade@ipt.br.

3.1. Direitos do titular dos dados
De acordo com o artigo 18 da Lei federal 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados são direitos do titular:

• Confirmação da existência de tratamento;

• Acesso aos dados;

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

• Eliminação dos dados tratados com consentimento do usuário; e

• Revogação do consentimento.

3.2. Como seus dados pessoais são utilizados
Os dados pessoais fornecidos voluntariamente para o IPT, ao utilizar o serviço de correio eletrônico ou qualquer formulário de contato, serão tratados minimamente para responder ou atender à solicitação da finalidade específica necessária:

Para que usamos seus dadosNossos motivos
Nossos serviços: Assessoria Técnica e Estudos, Ensaios, Análises, Calibrações e Aferições, Atividades Educacionais, Elaboração/Cessão e Licenciamento de Programas, Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento, Divulgação técnica e científica.Cumprir contratosNegociação de diferentes modelos contratuaisElaboração de propostasObrigações legaisNossos interesses legítimos: coletas de dados em campo, emissão de documentos técnicosPromover a disseminação do conhecimento científico
Publicações e patentesTransferência de conhecimento
Atendimento ao clienteResponder questionamentos
EventosWorkshops, Lives, Congressos, Seminários, “IPT Portas Abertas”Cumprir obrigações contratuaisFazer divulgação
Parcerias técnicas com Instituições InternacionaisRelações internacionaisPrograma de Desenvolvimento e Capacitação no ExteriorRecebimento de Pesquisador Visitante
Redes SociaiResponder questionamentos
WebsitesResponder questionamentosElaboração de propostasEmissão de documentos técnicos
Motivos legaisQuando requerido pela lei em resposta a procedimentos legaisEm resposta a pedido de autoridade legalProteção de direitosFazer cumprir termos de acordos e contratos
Operação da área de Recursos Humanos e BenefícioCumprir obrigações com os empregados do InstitutoConcurso públicoOferta de estágioMenor aprendizCreche
Controle de acessosCadastro de visitantes
AquisiçõesLicitações, contratos, suprimentos e compras

Os dados fornecidos serão acessados somente por profissionais do IPT devidamente autorizados, responsáveis diretos pelos processos de auditoria, de segurança, de estatística e de execução dos pedidos solicitados pelo titular do dado, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

3.3. Como armazenamos os seus dados pessoais eletrônicos
Os dados pessoais coletados eletronicamente e os registros de atividades são armazenados nos servidores corporativos locais, e na nuvem do IPT, localizados no Brasil, em ambiente seguro e controlado, pelo menos no prazo exigido por lei de 6 (seis) meses, conforme artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12965, de 23.04.2014).

3.4. Uso de Cookies
O IPT utiliza cookies, cabendo ao titular dos dados configurar o seu navegador de Internet caso deseje bloqueá-los, ficando o titular ciente de que algumas funcionalidades do site poderão não estar disponíveis após esse bloqueio. Os dados são coletados a partir da adesão voluntária ao uso do site.

Exemplos de utilização de Cookies:

Cookie usado/tipo e categoriaObjetivoQue dados são coletados?Detalhes
Cookies de Desempenho

Tipo: Analíticos

Categoria: Persistentes/ de Sessão/ de Terceiros
Ajudam-nos a entender como os visitantes interagem com nosso site fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo gasto e quaisquer problemas encontrados, como erros de mensagem. Isso nos ajuda a melhorar o desempenho de nossos sites.Eles não o identificam como indivíduo. Todos os dados são coletados e agregados anonimamente.Google Analytics
DoubleClick
Cookies de Compartilhamento Social (também conhecidos como Cookies “de Terceiros” ou “widgets Sociais”)

Tipo: Midia Social /Compartilhamento

Categoria: de Terceiros
O compartilhamento social oferecido no  site é executado por terceiros. Esses terceiros podem colocar Cookies no seu computador quando você usa recursos de compartilhamento social no Site, ou se você já tiver feito o login neles. Esses Cookies ajudam a melhorar sua experiência no Site. Permitem que você compartilhe comentários / avaliações / páginas / indicadores e ajudam a dar acesso às redes sociais e às ferramentas sociais online com maior facilidadeEsses Cookies podem coletar dados pessoais que você divulgou voluntariamente, como seu nome de usuário.Facebook
Twitter

3.5. Dados tratados por terceiros
Terceiros que realizam processamento de quaisquer dados coletados pelo IPT deverão, obrigatoriamente, respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação do IPT.

O IPT não comercializa, cede ou compartilha seus registros para quaisquer instituições públicas ou privadas, sem que tenha a obrigatoriedade de cumprimentos legais, regulamentares e contratuais, ou sem que tenha o consentimento do titular dos dados pessoais.

Outrossim, se tais registros evidenciarem a ocorrência de violação às normas e regulamentos do IPT, ou às Leis e Regulamentos vigentes que ferem os direitos de Privacidade, o IPT oferecerá denúncia às autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial. Sendo assim, o IPT prestará toda a cooperação para elucidação da questão, inclusive disponibilizando às autoridades todos os registros e dados de auditoria que se fizerem necessários, compartilhando o mínimo de informações necessárias para a finalidade.

4. Disposições gerais
4.1. Alterações em nossa Política de Privacidade

O IPT se reserva o direito de alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, sempre que julgar necessário, para adequação e conformidade legal, conforme a finalidade ou necessidade, tendo a sua vigência no ato da publicação. A continuação do uso do site após qualquer modificação nesta Política de Privacidade constituirá sua aceitação das modificações realizadas.

Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, o IPT notificará o titular pelos meios de contato por ele fornecidos.

4.2. Responsabilidade do titular dos dados
O titular é corresponsável pelo sigilo de seus dados pessoais. O compartilhamento de senhas e dados de acesso ao site viola esta Política de Privacidade.

O titular poderá fazer cumprir quaisquer de seus direitos enviando uma mensagem para privacidade@ipt.br. No caso de revogação de consentimento, esta ação poderá impedir o bom funcionamento do site.

Em caso de dúvidas com relação às disposições constantes nesta Política de Privacidade, o titular dos dados pessoais poderá entrar em contato a Encarregada de Dados Pessoais, Silvana Betlei Murbak, pelo endereço de e-mail privacidade@ipt.br.

5. Glossário

Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

Cookies: arquivos de internet que armazenam dados quando você visita um site, para facilitar a sua navegação, como seu endereço de e-mail, preferências de pesquisas no Google, cidade de onde você está conectado, logins e senhas, histórico de navegação, desempenho do computador etc.

Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, tais como: nome, RG, endereço de e-mail, endereço residencial, telefone, celular, fotografia etc.

Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Titular de dados pessoais: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

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