Certificação compulsória e concentração econômica: o caso dos equipamentos eletromédicos no Brasil (capítulo de livro)

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Resumo:

A partir da criação da ANVISA e da mudança da regulamentação as certificadoras acreditadas no INMETRO passaram a realizar os serviços de ensaios para a certificação compulsória de produtos eletromédicos. Os critérios definidos na certificação compulsória brasileira apresentam um forte impacto sobre a estratégia de negócios dos atores econômicos envolvidos. Este trabalho analisa um conjunto de 2476 certificados de produtos eletromédicos ativos e procura identificar os laboratórios onde foram executados os ensaios, tanto para produtos importados quanto para aqueles fabricados no Brasil, permitindo uma visualização da divisão de mercado dos serviços tecnológicos especializados nesse segmento de mercado. Os dados mostram que 28,5% dos equipamentos foram fabricados no Brasil e os demais foram importados. No total, 17 certificadoras e 55 laboratórios participam do processo. Observou-se que 22% dos certificados não tem declaração de laboratório de ensaio, impossibilitando a identificação do local de teste. Entre todos os certificados, as duas maiores certificadoras emitiram 63 % e os dois primeiros laboratórios emitiram 54 % do total, indicando um alto grau de concentração econômica no processo de certificação nesse segmento. Os resultados indicam uma forte concentração neste setor, liderado por certificadoras internacionais em detrimento dos laboratórios de ensaios independentes existentes no país.


Referência:
PEREIRA FILHO, Mario Leite; WEISS, James Manoel Guimarães; GOEBEL, Pierre. Certificação compulsória e concentração econômica: o caso dos equipamentos eletromédicos no Brasil. In: ANDRADE, Darly Fernando. (Ed.) Gestão do conhecimento e inovação. Belo Horizonte : Editora Poisson, 2019. v.8, cap.3, p.36-51.



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