1. Objetivos
Estabelecer o compromisso que o Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo – IPT tem com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709, de 14/08/2018).
2. Fundamentação Legal
Lei Federal 13.709, de 14/08/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
3. Orientações Gerais
Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas do site e dos serviços prestados pelo IPT o titular dos dados declara que fez a leitura completa e atenta da presente Política de Privacidade, estando plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, autorizando a obtenção dos dados e informações aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins especificados.
Caso não esteja de acordo com estas Diretivas, o titular dos dados pessoais deverá descontinuar o acesso ao site ou entrar em contato pelo e-mail privacidade@ipt.br.
3.1. Direitos do titular dos dados
De acordo com o artigo 18 da Lei federal 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados são direitos do titular:
• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento do usuário; e
• Revogação do consentimento.
3.2. Como seus dados pessoais são utilizados
Os dados pessoais fornecidos voluntariamente para o IPT, ao utilizar o serviço de correio eletrônico ou qualquer formulário de contato, serão tratados minimamente para responder ou atender à solicitação da finalidade específica necessária:
| Para que usamos seus dados | Nossos motivos |
| Nossos serviços: Assessoria Técnica e Estudos, Ensaios, Análises, Calibrações e Aferições, Atividades Educacionais, Elaboração/Cessão e Licenciamento de Programas, Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento, Divulgação técnica e científica. | Cumprir contratosNegociação de diferentes modelos contratuaisElaboração de propostasObrigações legaisNossos interesses legítimos: coletas de dados em campo, emissão de documentos técnicosPromover a disseminação do conhecimento científico |
| Publicações e patentes | Transferência de conhecimento |
| Atendimento ao cliente | Responder questionamentos |
| Eventos | Workshops, Lives, Congressos, Seminários, “IPT Portas Abertas”Cumprir obrigações contratuaisFazer divulgação |
| Parcerias técnicas com Instituições Internacionais | Relações internacionaisPrograma de Desenvolvimento e Capacitação no ExteriorRecebimento de Pesquisador Visitante |
| Redes Sociai | Responder questionamentos |
| Websites | Responder questionamentosElaboração de propostasEmissão de documentos técnicos |
| Motivos legais | Quando requerido pela lei em resposta a procedimentos legaisEm resposta a pedido de autoridade legalProteção de direitosFazer cumprir termos de acordos e contratos |
| Operação da área de Recursos Humanos e Benefício | Cumprir obrigações com os empregados do InstitutoConcurso públicoOferta de estágioMenor aprendizCreche |
| Controle de acessos | Cadastro de visitantes |
| Aquisições | Licitações, contratos, suprimentos e compras |
Os dados fornecidos serão acessados somente por profissionais do IPT devidamente autorizados, responsáveis diretos pelos processos de auditoria, de segurança, de estatística e de execução dos pedidos solicitados pelo titular do dado, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.
3.3. Como armazenamos os seus dados pessoais eletrônicos
Os dados pessoais coletados eletronicamente e os registros de atividades são armazenados nos servidores corporativos locais, e na nuvem do IPT, localizados no Brasil, em ambiente seguro e controlado, pelo menos no prazo exigido por lei de 6 (seis) meses, conforme artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12965, de 23.04.2014).
3.4. Uso de Cookies
O IPT utiliza cookies, cabendo ao titular dos dados configurar o seu navegador de Internet caso deseje bloqueá-los, ficando o titular ciente de que algumas funcionalidades do site poderão não estar disponíveis após esse bloqueio. Os dados são coletados a partir da adesão voluntária ao uso do site.
Exemplos de utilização de Cookies:
| Cookie usado/tipo e categoria | Objetivo | Que dados são coletados? | Detalhes |
| Cookies de Desempenho Tipo: Analíticos Categoria: Persistentes/ de Sessão/ de Terceiros | Ajudam-nos a entender como os visitantes interagem com nosso site fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo gasto e quaisquer problemas encontrados, como erros de mensagem. Isso nos ajuda a melhorar o desempenho de nossos sites. | Eles não o identificam como indivíduo. Todos os dados são coletados e agregados anonimamente. | Google Analytics DoubleClick |
| Cookies de Compartilhamento Social (também conhecidos como Cookies “de Terceiros” ou “widgets Sociais”) Tipo: Midia Social /Compartilhamento Categoria: de Terceiros | O compartilhamento social oferecido no site é executado por terceiros. Esses terceiros podem colocar Cookies no seu computador quando você usa recursos de compartilhamento social no Site, ou se você já tiver feito o login neles. Esses Cookies ajudam a melhorar sua experiência no Site. Permitem que você compartilhe comentários / avaliações / páginas / indicadores e ajudam a dar acesso às redes sociais e às ferramentas sociais online com maior facilidade | Esses Cookies podem coletar dados pessoais que você divulgou voluntariamente, como seu nome de usuário. | Facebook |
3.5. Dados tratados por terceiros
Terceiros que realizam processamento de quaisquer dados coletados pelo IPT deverão, obrigatoriamente, respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação do IPT.
O IPT não comercializa, cede ou compartilha seus registros para quaisquer instituições públicas ou privadas, sem que tenha a obrigatoriedade de cumprimentos legais, regulamentares e contratuais, ou sem que tenha o consentimento do titular dos dados pessoais.
Outrossim, se tais registros evidenciarem a ocorrência de violação às normas e regulamentos do IPT, ou às Leis e Regulamentos vigentes que ferem os direitos de Privacidade, o IPT oferecerá denúncia às autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial. Sendo assim, o IPT prestará toda a cooperação para elucidação da questão, inclusive disponibilizando às autoridades todos os registros e dados de auditoria que se fizerem necessários, compartilhando o mínimo de informações necessárias para a finalidade.
4. Disposições gerais
4.1. Alterações em nossa Política de Privacidade
O IPT se reserva o direito de alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, sempre que julgar necessário, para adequação e conformidade legal, conforme a finalidade ou necessidade, tendo a sua vigência no ato da publicação. A continuação do uso do site após qualquer modificação nesta Política de Privacidade constituirá sua aceitação das modificações realizadas.
Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, o IPT notificará o titular pelos meios de contato por ele fornecidos.
4.2. Responsabilidade do titular dos dados
O titular é corresponsável pelo sigilo de seus dados pessoais. O compartilhamento de senhas e dados de acesso ao site viola esta Política de Privacidade.
O titular poderá fazer cumprir quaisquer de seus direitos enviando uma mensagem para privacidade@ipt.br. No caso de revogação de consentimento, esta ação poderá impedir o bom funcionamento do site.
Em caso de dúvidas com relação às disposições constantes nesta Política de Privacidade, o titular dos dados pessoais poderá entrar em contato a Encarregada de Dados Pessoais, Silvana Betlei Murbak, pelo endereço de e-mail privacidade@ipt.br.
5. Glossário
Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
Cookies: arquivos de internet que armazenam dados quando você visita um site, para facilitar a sua navegação, como seu endereço de e-mail, preferências de pesquisas no Google, cidade de onde você está conectado, logins e senhas, histórico de navegação, desempenho do computador etc.
Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, tais como: nome, RG, endereço de e-mail, endereço residencial, telefone, celular, fotografia etc.
Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Titular de dados pessoais: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
