Resumo:
A dificuldade do acesso à moradia digna é um problema que atinge todas as cidades brasileiras. Atualmente, o aumento do número de pessoas vivendo em áreas de risco de escorregamento, enxurrada e inundação tem sido uma das características negativas do processo de urbanização e crescimento das cidades brasileiras. A regularização fundiária é um processo que visa legalizar a permanência de moradias que foram instaladas de forma irregular, clandestina ou quando não foi possível a titulação de seus ocupantes, mesmo que atendessem à legislação em vigor à época de sua implantação ou regularização. No artigo 39 da Lei 13.465/2017, em núcleos urbanos informais, ou de parcelas deles, situados em áreas de risco geológico-geotécnicos, somente é admitida a regularização fundiária por meio de aprovação do projeto, contendo estudos técnicos que possibilitem a eliminação, correção ou administração de riscos. Nesse contexto é de suma importância a utilização do tipo correto de mapeamento. O mapeamento deve ser realizado casa a casa e conter a indicação da intervenção estrutural e não estrutural necessária para a redução do grau de risco.
Abstract:
The difficulty of accessing decent housing is a problem that affects all Brazilian cities. Currently, the increase in the number of people living in areas at risk of landslides, flash floods and floods has been one of the negative characteristics of the urbanization and growth of Brazilian cities installed irregularly. Land regularization aims to legalise the presence of housing that was built irregularly, clandestinely or when it was not possible for the occupants to obtain the title of the property, even if they complied with the legislation in force at the time of its implementation or regularization. In Article 39 of Law 13.465/2017, in informal urban centres, or portions thereof, located in geological-geotechnical risk areas, land regularization is only allowed through project approval, including technical studies that allow the elimination, correction or risk management. Within this context, it is extremely important to use the correct type of mapping in the land regularization process. The mapping must be carried out house by house and contain the indication of the structural and non-structural intervention necessary to reduce the degree of risk.
Referência:
CORSI, Alessandra Crisitina; MACEDO, Eduardo Soares de. Uso dos mapeamentos de risco nos processos de regularização fundiária no Brasil. In: VIEIRA, António; NUNES, Adélia; MARTINS, Brun (Coords.). Risco de movimentos em vertentes: aprender com o passado. Coimbra: Associação Portuguesa de Riscos, Prevenção e Segurança, 2025. Parte 2, Cap.3, p.211-234. (Série Estudos Cindínicos, v.16) (Trabalho apresentado no 15. Encontro Nacional de Riscos)
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