Medição confiável das águas

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Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) renova contrato com IPT para um conjunto de 16 serviços e produtos tecnológicos em metrologia


Para auxiliar a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) nas atividades relacionadas às ações de fiscalização da captação e de adução (transporte) de água bruta, e também de operação da rede hidrometeorológica da agência, o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) acaba de iniciar um projeto que inclui um conjunto de 16 serviços e produtos tecnológicos em metrologia para apoiar a ANA na operação do sistema PISF – Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional.

As ações da ANA estão em conformidade com a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9433/1997) e na operação da rede hidrometeorológica da agência no âmbito da sua competência, estabelecida na Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. O projeto atenderá dois setores da ANA, que são a Superintendência de Fiscalização – SF e a Superintendência de Gestão da Rede Hidrometeorológica – SGH.

O PISF é o projeto de infraestrutura hídrica mais relevante do Brasil associado à atribuição da agência na Lei nº 9.984. O projeto, cuja primeira etapa entrou em operação em março de 2017, visa o aumento da garantia de fornecimento de água para vários municípios situados nos estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte por meio da captação de água do rio São Francisco nos municípios de Floresta/PE (Eixo Leste) e Cabrobó/PE (Eixo Norte), e posterior passagem por estações de bombeamento e reservatórios intermediários, estruturas de controle e da adução por canais.

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Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional visa o aumento da garantia de fornecimento de água para vários municípios situados nos estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte


Em relação à fiscalização da prestação dos serviços públicos de adução de água bruta (ou seja, a água que se encontra na natureza, sem qualquer tratamento ou interferência humana), o projeto possui peculiar complexidade operacional visto que as demandas dos estados por água serão atendidas de maneira parcelada, a partir da necessidade de cada subsistema, em determinados períodos de incapacidade de suprir sozinho às demandas associadas, sendo que os volumes aduzidos de água percorrerão um extenso caminho até chegar ao seu destino, sofrendo diversas perdas – ou seja, retiradas difusas nos canais, evaporação e infiltração.

“Isso exige que o controle do volume de água fornecido, que será tarifado, a ser solicitado pelos usuários e reportado pelo futuro operador do sistema, tenha um robusto e consistente embasamento técnico-científico e que os equipamentos de medição de vazão utilizados estejam em condições de realizar medições confiáveis”, afirma o pesquisador do Laboratório de Vazão e coordenador do projeto no IPT, Kazuto Kawakita.

No que diz respeito à operação da rede hidrometeorológica, a ANA necessita realizar de modo descentralizado o monitoramento hidrológico quantitativo e qualitativo para fornecer informações sobre a situação dos recursos hídricos em todo o território nacional e, assim, subsidiar a tomada de decisão nos processos de outorga, a elaboração dos Planos de Recursos Hídricos e o acompanhamento de eventos hidrológicos críticos, dentre outras ações.

“Tal comando reconhece a importância do conhecimento do comportamento das águas superficiais nos rios, o qual é peça chave para o gerenciamento dos recursos hídricos em qualquer país”, afirma Kawakita. Para que esse conhecimento seja efetivo, é necessária uma rede de monitoramento com longo tempo de operação ininterrupta, que possa coletar informações suficientes ao atendimento dos diversos usos da água, antrópicos ou ecológicos.

DEZESSEIS PRODUTOS E SERVIÇOS – Para assessorar a ANA na inspeção dos sistemas de medição e controle de vazão das águas do PISF, a agência contratou em 2017 o IPT, cuja função principal foi avaliar se os equipamentos estavam operando com a confiabilidade requerida – o projeto foi concluído em 2022. O objetivo era assegurar a exatidão dos volumes de água que estavam sendo retirados do São Francisco e que estavam sendo distribuídos para cada estado, para que fosse possível estabelecer um controle sobre a sua utilização e a remuneração justa.

Agora, o escopo do novo projeto por parte do IPT inclui 16 trabalhos incluindo tanto produtos quanto serviços tecnológicos, dos quais Kawakita destaca três deles: as atividades de inspeção e calibração de sistemas de medição de vazão de água bruta; a elaboração de documentos técnicos sobre medição de vazão de água ou efluentes em condutos forçados ou superfícies livres e, finalmente, a assessoria técnica à ANA na elaboração de regulamentos técnicos de medição de água bruta.

Nos sistemas de medição já em operação, a fim de verificar se os equipamentos utilizados para a medição de vazões de água estão apresentando resultados confiáveis, o IPT deverá, sob demanda específica da ANA, realizar a medição de vazão de água em tubulações de pequeno, médio e grande porte ou em canais de adução e permitindo, sempre que possível, realizar a calibração e/ou o ajuste dos medidores de vazão ali instalados.

Ao final de cada atividade deverá ser apresentado um laudo técnico com os resultados das medições. Caso sejam identificadas não conformidades na instalação ou divergências graves entre as medições realizadas pelo IPT e aquelas realizadas utilizando-se o sistema de medição instalado no local, o IPT apresentará as recomendações e as orientações para a adequação dos equipamentos e/ou de sua instalação.

Com a finalidade de apoiar a definição institucional de diretrizes para a medição de vazão de água bruta, tanto em condutos forçados (tubulação ou canalização em que o líquido escoa sob uma pressão diferente da atmosférica) como em escoamentos em superfícies livres (canais e rios), serão elaborados documentos técnicos, tais como guias orientativos ou relatórios de boas práticas, abordando tópicos específicos sobre os temas.

Esses documentos servirão de base para que a ANA estabeleça, em uma etapa posterior, as normas de referência a serem utilizadas em suas práticas e aplicadas aos usuários de recursos hídricos. Para o desenvolvimento desta atividade, deverão ser consideradas a bibliografia técnica da área, a normatização existente, nacionalmente e internacionalmente, além de recomendações de fabricantes e de institutos de pesquisas especializados, com conteúdo atualizado procurando incorporar o estado da arte de cada tema abordado.

Finalmente, o IPT prestará assessoria técnica na elaboração do regulamento técnico de medição de água bruta, que é o instrumento regulatório oficial para definir as condições e os requisitos técnicos e metrológicos a serem atendidos pelos agentes regulados na captação de água a partir de rios e reservatórios de domínio da União.

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Para verificar se os equipamentos utilizados para a medição de vazões de água estão apresentando resultados confiáveis, o IPT deverá realizar a medição em tubulações de pequeno, médio e grande porte ou em canais de adução e permitindo, sempre que possível, realizar a calibração e/ou o ajuste dos medidores de vazão ali instalados


O regulamento deverá considerar a conjuntura atual dos recursos hídricos nacionais em função do balanço hídrico das diferentes Unidades de Gestão de Recursos Hídricos (UGRH), os tipos de uso da água captada e, em particular, o volume de água captada por cada agente regulado. Deverá considerar também as tecnologias de medição disponíveis comercialmente e aplicáveis à medição de água bruta nas diferentes situações previstas na abrangência do regulamento.

“A implementação pioneira no Brasil desse regulamento terá como propósito a harmonização dos métodos, sistemas e procedimentos de medição utilizados na quantificação, monitoramento, registro e informação dos volumes de água utilizados pelos usuários dos recursos hídricos, permitindo a conquista gradual de uma situação de conformidade, transparência e confiabilidade mútua entre os agentes regulados e a ANA”, conclui Kawakita.

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