Resumo:
Toda perícia deve seguir o princípio da cooperação, como descrito no CPC (Código do
Processo Civil, 2015) [1], do Art. 6o: “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si
para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.” O trabalho pericial
requer o cumprimento de requisitos essenciais e metodologia, iniciando pela coleta de dados,
consolidação das informações, elaboração de registros por meio de anotações, fotografias,
desenhos, gravações de áudio e vídeo, análise crítica e fundamentada das informações e
registros, para então chegar-se às conclusões, que serão apresentadas em um documento
chamado laudo ou relatório técnico. A metodologia recomendada pela NFPA 921 [2] para
investigação de incêndios é composta por sete etapas, das quais, a etapa de coleta de dados é
a base de toda a investigação. Dada a importância da coleta de dados para o desenvolvimento
de uma perícia, como também investigações de incêndios e explosões, o artigo propõe um
método baseado na aplicação da ferramenta 5W1H, conforme proposta por Cardoso (2017) [3],
composto por seis perguntas: What (o quê) – Who (quem) – Why (por quê) – When (quando)
– Where (onde) – How (como). Alguns autores, de modo complementar, adotam o 5W2H, com
o uso do quanto (How much). O método adotado aqui se subdivide em oito etapas, ou seja,
uma mescla das questões apontadas nas perícias criminais, da NFPA [2] e Scabbia; Moreira &
Almeida (2022) [4]. A etapa inicial consiste em um estudo exploratório visando à identificação
dos Cenários de Risco – CR típicos de incêndios, como estabelecido por Lees (2005) [5]. e na
norma ABNT NBR ISO 31000: 2018 – Diretrizes para gestão de riscos [6]. Mostrou-se
relevante que o profissional (perito) tenha conhecimento pleno sobre a matéria na qual está
avaliando, além do entendimento da metodologia investigativa que busca sempre determinar a
causa raiz do sinistro. Toda a perícia deve ter como base normas técnicas e legislações afins
ao tema do sinistro, destacando-se que tal atividade é de suma importância para o
esclarecimento dos fatos e apoio ao princípio da ampla defesa de acordo com a Constituição
Federal.
Referência:
SCABBIA, André Gonçalves; MOREIRA, Caio Cesar; ALMEIDA, José Luiz Gavião de. Coleta de provas para investigação de incêndios. In: CONGRESSO IBERO-LATINO-AMERICANO SOBRE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO, 7 CILASCI, 2024, São Paulo. Anais… 6p.
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