IPT elabora o Plano de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica em parceria com a prefeitura da cidade do Litoral Norte paulista
Atualizado em 8 de maio
O Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) iniciou no mês de janeiro os trabalhos para a elaboração do Plano Municipal de Conservação e Restauração da Mata Atlântica (PMMA) de Bertioga, cidade localizada na Região Metropolitana da Baixada Santista. O projeto do PMMA foi uma solicitação da Secretaria do Meio Ambiente da Prefeitura Municipal e está previsto na Lei da Mata Atlântica – Lei Federal nº 11.428/2006, que abrange o diagnóstico da vegetação e demais informações necessárias para embasar estratégias de proteção, conservação e recuperação da vegetação nativa e da biodiversidade do bioma.
A caracterização dos meios físico, biótico e socioeconômico de Bertioga, por meio de levantamentos secundários, está prevista no projeto, assim como o levantamento de dados primários para complementar a caracterização dos meios que sejam relevantes para dar base às estratégias. Equipes da prefeitura irão apoiar os pesquisadores e técnicos do IPT nos trabalhos de campo, auxiliando no entendimento dos problemas e potencialidades da Mata Atlântica do município.
O projeto prevê também atualizar o mapeamento da vegetação de Mata Atlântica em Bertioga (cerca de 68% do território da cidade é ocupado por duas importantes unidades de conservação de proteção integral, que são o Parque Estadual da Serra do Mar e o Parque Estadual Restinga de Bertioga), identificar os vetores de pressão que ameaçam o bioma e analisar a capacidade de gestão do município para proteger, conservar e recuperar a vegetação nativa, de modo a orientar ações para compatibilizá-la à implantação do PMMA.
A área de estudo do projeto compreende o território de Bertioga, correspondente a 488,104 km², mas é importante lembrar que a cidade faz divisa com os municípios de Mogi das Cruzes, Biritiba Mirim, Salesópolis, São Sebastião, Guarujá e Santos – com parte de seus territórios também inseridos no Parque Estadual da Serra do Mar. Dessa forma, a sua relação com o entorno será analisada para ressaltar a conectividade da vegetação nativa na paisagem.
“O contexto ambiental em que se insere o município de Bertioga é relevante para a elaboração não só de seu PMMA, por apresentar grande parte de sua área total ocupada por unidades de conservação, como também para a elaboração ou integração aos planos municipais já existentes nas cidades vizinhas, considerando que sua vegetação nativa se conecta às dos municípios do entorno”, explica a pesquisadora da Seção de Planejamento Territorial, Recursos Hídricos, Saneamento e Florestas do IPT e gerente do projeto, Caroline Almeida Souza.
MATA ATLÂNTICA – O bioma da Mata Atlântica, que abrange cerca de 15% do território nacional e está presente em 17 estados, é composto por um mosaico de fitofisionomias (tipos de vegetação) bastante diversificadas, cujo conceito definido pela Lei n° 11.428/2006 engloba as fitofisionomias de Floresta Ombrófila Densa; Aberta e Mista; Floresta Estacional Decidual; e Semidecidual, bem como os ecossistemas associados, sendo estes os manguezais, as vegetações de restingas, os campos de altitude, os brejos interioranos e os encraves florestais do Nordeste.
A variedade de ecossistemas é responsável pela alta biodiversidade, abrigando mais de 60% de todas as espécies terrestres do planeta e com um número significativo de espécies ameaçadas de extinção. A Mata Atlântica é um dos biomas mais devastados e ameaçados, restando apenas 24% da floresta que existia originalmente, dos quais apenas 12,4% são florestas maduras e bem preservadas.
Além disso, é na Mata Atlântica que ocorre uma concentração excepcional de espécies endêmicas, ou seja, que vivem somente em uma determinada área ou região geográfica, as quais estão submetidas a uma perda elevada de habitats, decorrente das pressões sobre esse bioma, como os impactos ambientais causados pela população que coabitam sua área; os desmatamentos sucessivos; a agropecuária; a exploração predatória; a industrialização e a expansão urbana desordenada.
Assim, por apresentar biodiversidade abundante, alta taxa de endemismo e alto grau de ameaça, a Mata Atlântica é considerada pela Conservation International (CI) um dos 34 hotspots da biodiversidade mundiais, configurando-se uma das áreas prioritárias para conservação.
Atualmente, o bioma possui 1.590 Unidades de Conservação (UC), sendo o que apresenta a maior quantidade de UCs no Brasil – no entanto, esta quantidade de UCs representa a proteção de apenas 11% de sua extensão e 1,5% do território continental.
“É neste contexto de ameaças e fragilidade ambiental que o PMMA representa um importante instrumento de planejamento para ações de proteção, conservação, recuperação e uso sustentável da Mata Atlântica”, afirma a pesquisadora Mariana Hortelani Carneseca Longo, também da Seção de Planejamento Territorial, Recursos Hídricos, Saneamento e Florestas do IPT.
PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE – Estão também previstos no projeto assegurar o ambiente participativo nas etapas de diagnóstico e de planejamento, agregando a leitura comunitária sobre a condição atual da Mata Atlântica do município e sobre as ações estratégicas, e formular o plano de ação de proteção, conservação e recuperação da vegetação nativa de Bertioga, com base nos resultados do diagnóstico socioambiental e nos objetivos específicos e áreas prioritárias definidos.
A equipe do projeto irá promover oficinas participativas a fim de levantar informações da comunidade sobre lacunas do conhecimento e o uso atual do território da área de estudo, assim como conhecer a leitura da comunidade sobre os principais problemas e as potencialidades existentes na área de estudo para a conservação, restauração e uso sustentável da Mata Atlântica de Bertioga e, não menos importante, a visão de futuro para o bioma.
“A parceria com os atores locais será fundamental para a execução do projeto: são eles que conhecem os desafios enfrentados para a conservação e a recuperação da Mata Atlântica. Eles participam diretamente com a formação de um grupo de trabalho voltado a acompanhar o desenvolvimento do projeto, além de atuarem nas oficinas de diagnóstico e de planejamento previstas no projeto”, complementa Souza.
Este grupo de trabalho será composto, inicialmente, por representantes da Secretaria de Meio Ambiente, da Secretaria de Planejamento, do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema), da Fundação Florestal, da Associação Bertioguense de Ecoturismo (Abeco) e da Associação de Monitores Locais de Bertioga (Amolb). Ao final do projeto, o Condema deverá ainda aprovar o PMMA elaborado.
IPT E BERTIOGA – A elaboração do PMMA será o segundo projeto do tema realizado pelo IPT nos últimos anos (o primeiro foi no município de Apiaí, no Vale do Ribeira, concluído em 2019) e soma-se a mais um trabalho realizado pelo Instituto no município do Litoral Norte paulista nos últimos anos: em 2015, foi assinado um convênio para um projeto-piloto a fim de auxiliar a prefeitura a reduzir custos de investimentos e de operação no gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos (RSU) e, mais recentemente em 2020, o município foi selecionado para um projeto que buscou desenvolver soluções tecnológicas inovadoras e sustentáveis de gerenciamento de resíduos provenientes das árvores, tendo como área de estudo as áreas urbanas de Bertioga.
“Os projetos executados pelo IPT no município serão utilizados como fontes de dados sobre iniciativas que tenham relação à diminuição dos vetores de pressão que ameaçam a Mata Atlântica, o que ajudará a integrar o PMMA às iniciativas locais para a melhoria ambiental no município”, explica a gerente do projeto.
O projeto tem previsão de finalização em janeiro de 2024, com a publicação de um e-book com o resumo executivo do PMMA para acesso amigável ao grande público.
