Limites sonoros nas cidades

O projeto da Câmara Municipal de São Paulo que cria normas para os estabelecimentos formados por um conjunto de cozinhas industriais voltou à pauta de votação na sessão plenária no dia 9 de novembro. Proposto pela Prefeitura, o texto substitutivo ao PL (Projeto de Lei) 362/2022 foi aprovado em primeiro turno com 40 votos favoráveis, nove contrários e uma abstenção.

Conhecidas como dark kitchens, as cozinhas têm foco na produção de refeições. Elas ganharam maior evidência durante a pandemia, período impactado pela restrição social, momento em que foi registrado aumento na demanda de delivery. Os conjuntos estão instalados em pontos estratégicos da cidade para facilitar a logística de entrega de alimentos na capital paulista. Nestes ambientes, não há espaço para consumo no local.

Além dos parâmetros estabelecidos para o uso dos espaços, os empreendimentos terão de respeitar os limites sonoros previstos na legislação e serão responsabilizados por eventuais incomodidades. O projeto chama a atenção para os ruídos, como, por exemplo, dos equipamentos utilizados para a produção das refeições e do barulho do motor de veículos, especialmente de motocicletas de usuários, entregadores e fornecedores.

Ainda sobre ruídos, o PL faz alterações no artigo 146 da Lei n° 16.402 de 22 de março de 2016, que disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo da cidade. O texto sugerido trata das medições sonoras e acrescenta que quando previamente autorizados pela Prefeitura, os eventos e os shows de grande porte, “assim definidos em decreto regulamentar, que por sua natureza não ocorrem de forma continuada, estão sujeitos ao limite de pressão sonora de 85 decibéis”.

A equipe do Jornal da Record preparou uma reportagem, que foi ao ar no dia 17 de novembro, sobre a questão do aumento do limite de decibéis e entrevistou o pesquisador responsável pelo Laboratório de Conforto Ambiental, Eficiência Energética e Instalações Prediais do IPT, Marcelo De Mello Aquilino. Além disso, dois dias antes, em 15 de novembro, ele foi entrevistado sobre o mesma tema pela Rádio CBN.

Confira abaixo a reportagem e a entrevista!