Resumo:
A despeito da sistemática desenvolvida para ordenar o parcelamento do solo para fins urbanos no Brasil e no estado de São Paulo, processos inadequados de urbanização e impacto ambiental acompanham a expansão das cidades brasileiras. Dentre esses impactos estão aqueles sobre o ciclo hidrológico, o que abrange alterações de qualidade e quantidade das águas superficiais e subterrâneas devido às alterações do regime de escoamento das águas pluviais. A ocorrência desses impactos torna necessária a adequada captação e direcionamento da água que escoa superficialmente no meio urbano, de maneira que os prejuízos à sociedade e ao meio ambiente a sejam mitigados. Essa é a função do sistema de drenagem urbana. No Brasil, o parcelamento do solo para fins urbanos é regulamentado pela Lei Federal n° 6.766, de 19 de dezembro de 1979. No estado de São Paulo, o Decreto nº 52.053, de 13 de agosto de 2007 estruturou o Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais – GRAPROHAB, um colegiado composto por diversos órgãos, vinculado à Secretaria da Habitação e ao qual cabe analisar e deliberar sobre projetos de loteamentos residenciais. A análise dos projetos exige o encaminhamento, a cada integrante do GRAPROHAB, de diversos documentos, dentre os quais o Projeto de Drenagem Urbana. Considerando o exposto, neste trabalho é proposta a aplicação de uma seleção de quesitos para avaliação de projetos de sistemas de drenagem urbana de loteamentos residenciais utilizados no estado de São Paulo. O ponto de partida deste trabalho foi a avaliação do processo de parcelamento do solo e dos
procedimentos de aprovação de loteamentos vigentes no estado de São Paulo. Foram apurados os dados e informações solicitados pelos integrantes do GRAPROHAB e aqueles necessários para elaboração de um projeto de sistema de microdrenagem urbana e para o dimensionamento dos dispositivos que constituem esse sistema. Foram também levantados os principais problemas associados à drenagem urbana e as medidas não convencionais aplicadas. A partir das análises realizadas, elaborou-se uma série de quesitos para analise de projetos de drenagem urbana, de forma a auxiliar Municípios e os integrantes do GRAPROHAB a analisar projetos de parcelamento do solo urbano e a mitigar impactos sobre o ciclo hidrológico decorrentes desses loteamentos residenciais.
Referência:
QUEIROZ, Reinaldo Pereira de; ZANELLA, Luciano; ALVES, Wolney Castilho. Quesitos para avaliação de projetos de sistemas de drenagem urbana de loteamentos residenciais. In: BARBOSA, Frederico Celestino. Fundamentos de engenharia sanitária e ambiental. 3.ed. Piracanjuba: Ed. Conhecimentos Livre, 2022. v.3, Cap.14, p.186-195.
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A despeito da sistemática desenvolvida para ordenar o parcelamento do solo para fins urbanos no Brasil e no estado de São Paulo, processos inadequados de urbanização e impacto ambiental acompanham a expansão das cidades brasileiras. Dentre esses impactos estão aqueles sobre o ciclo hidrológico, o que abrange alterações de qualidade e quantidade das águas superficiais e subterrâneas devido às alterações do regime de escoamento das águas pluviais. A ocorrência desses impactos torna necessária a adequada captação e direcionamento da água que escoa superficialmente no meio urbano, de maneira que os prejuízos à sociedade e ao meio ambiente a sejam mitigados. Essa é a função do sistema de drenagem urbana. No Brasil, o parcelamento do solo para fins urbanos é regulamentado pela Lei Federal n° 6.766, de 19 de dezembro de 1979. No estado de São Paulo, o Decreto nº 52.053, de 13 de agosto de 2007 estruturou o Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais – GRAPROHAB, um colegiado composto por diversos órgãos, vinculado à Secretaria da Habitação e ao qual cabe analisar e deliberar sobre projetos de loteamentos residenciais. A análise dos projetos exige o encaminhamento, a cada integrante do GRAPROHAB, de diversos documentos, dentre os quais o Projeto de Drenagem Urbana. Considerando o exposto, neste trabalho é proposta a aplicação de uma seleção de quesitos para avaliação de projetos de sistemas de drenagem urbana de loteamentos residenciais utilizados no estado de São Paulo. O ponto de partida deste trabalho foi a avaliação do processo de parcelamento do solo e dos
procedimentos de aprovação de loteamentos vigentes no estado de São Paulo. Foram apurados os dados e informações solicitados pelos integrantes do GRAPROHAB e aqueles necessários para elaboração de um projeto de sistema de microdrenagem urbana e para o dimensionamento dos dispositivos que constituem esse sistema. Foram também levantados os principais problemas associados à drenagem urbana e as medidas não convencionais aplicadas. A partir das análises realizadas, elaborou-se uma série de quesitos para analise de projetos de drenagem urbana, de forma a auxiliar Municípios e os integrantes do GRAPROHAB a analisar projetos de parcelamento do solo urbano e a mitigar impactos sobre o ciclo hidrológico decorrentes desses loteamentos residenciais.
Referência:
QUEIROZ, Reinaldo Pereira de; ZANELLA, Luciano; ALVES, Wolney Castilho. Quesitos para avaliação de projetos de sistemas de drenagem urbana de loteamentos residenciais. In: BARBOSA, Frederico Celestino. Fundamentos de engenharia sanitária e ambiental. 3.ed. Piracanjuba: Ed. Conhecimentos Livre, 2022. v.3, Cap.14, p.186-195.
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