As florestas naturais podem ser reservas privadas ou equipamentos públicos, como parques urbanos e lineares. “Quando há atributos naturais e paisagísticos significativos, as florestas naturais podem se tornar áreas protegidas públicas ou privadas, como as unidades de conservação, que são áreas asseguradas e normatizadas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), que destina a elas dois tipos de uso, o de Proteção Integral, como é o caso dos parques nacionais, estaduais e municipais, cujos objetivos básicos são a manutenção dos ecossistemas através de seu uso indireto, ou seja, sem consumo, coleta ou dano dos recursos naturais; e as de Uso Sustentável, como é o caso das áreas de proteção ambiental (APAs) e reservas particulares do patrimônio natural (RPPNs), que possibilitam o uso direto com coleta e uso, comercial ou não, dos recursos naturais.
Floresta urbana de Apiaí
Segundo o ‘Cadastro Nacional de Unidades de Conservação’ há no Brasil, 2.528 dessas Unidades de Conservação (UCs), ou seja, áreas protegidas que vão muito além da noção de floresta. “A Mata Atlântica reúne o maior número dessas áreas protegidas, seguido pelo Cerrado, Amazônia, Caatinga, Pampas e o Pantanal. As diferenças físicas e ecológicas entre esses biomas, terrestres ou marinhos, destacam o Brasil como o país de maior biodiversidade do planeta. A riqueza de espécies está muitas vezes associada à existência de florestas protegidas, como é o caso das Unidades de Conservação encontradas na Amazônia e na Mata Atlântica, altamente expressivas devido à sua função, estrutura e complexidade ecológica”, explica a pesquisadora Mariana Hortelani Carneseca Longo, da Seção de Planejamento Territorial, Recursos Hídricos, Saneamento e Florestas, na unidade de negócios Cidades, Infraestrutura e Meio Ambiente do IPT. “Quanto à conservação e proteção das florestas e outros ambientes naturais, o IPT vem trabalhando na elaboração de estudos para apoiar a criação de Unidades de Conservação, seus respectivos planos de manejo e revisão, principalmente na esfera municipal”, complementa a pesquisadora.
“A criação e gestão de áreas protegidas, como as Unidades de Conservação, é essencial para a preservação dos ecossistemas, da biodiversidade e manutenção dos serviços ecossistêmicos, como a produção de água, alimentos, manutenção da temperatura e da qualidade do ar. Além disso, possibilita o desenvolvimento de pesquisas científicas, práticas e metodologias de manejo sustentável, educação ambiental e turismo sustentável, atividades que podem estimular a geração de renda, sobretudo em comunidades que vivem no interior ou que são vizinhas dessas áreas protegidas.”
Os estudos do IPT compreendem diversos aspectos relacionados às unidades de conservação. O Plano de Manejo de uma Unidade de Conservação é o documento oficial de planejamento e gestão da área protegida, fundamentado nos objetivos gerais e nas características do atributo natural a ser protegido, no qual se estabelece o zoneamento, as normas que devem orientar o uso da área e o manejo dos recursos naturais através das ações de gestão.
Outro estudo que o IPT desenvolve, também tendo como escopo a conservação das florestas e o apoio aos municípios, é o Plano Municipal para Conservação e Recuperação da Mata Atlântica e Cerrado, que é um instrumento com o objetivo principal de caracterizar a realidade de cada município e orientar as ações públicas e privadas, para promoção da conservação dos remanescentes de vegetação nativa e da biodiversidade. Considera as ações de recuperação, proteção e uso sustentável dos recursos naturais dos dois biomas paulistas, a Mata Atlântica e o Cerrado.
“Por se tratar de ferramentas de planejamento que abordam diferentes áreas do conhecimento, como aspectos do meio biótico, físico, social, econômico e da gestão municipal, o IPT possui um grande diferencial que é sua equipe multidisciplinar, atuante na área de planejamento territorial, em diversos estudos e aplicações. Considerando o escopo do planejamento da conservação dos recursos naturais, os principais parceiros e instituições interessadas são os municípios, consórcios regionais e órgãos públicos. Também é comum a parceria com outras instituições de pesquisa, como universidades e institutos de pesquisa”, informa a pesquisadora do IPT.
Na proteção de florestas Mariana relaciona projetos e estudos com foco na recuperação e restauração ecológica de áreas degradadas. “O IPT desenvolveu um método para diagnóstico das áreas que necessitam de alguma ação para melhoria das condições ambientais, resultando na elaboração de protocolos contendo chaves de tomada de decisão para orientar os projetos de restauração ecológica, com base nos métodos de recuperação mais adequados às situações ambientais diagnosticadas. Com esse escopo foram realizados trabalhos para os municípios de Limeira (SP) e Garça (SP), financiados pelo Programa de Apoio Tecnológico aos Municípios (Patem), da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, e também para empresas de mineração que necessitavam de recomendação de melhores práticas de restauração da vegetação, visando ao retorno da função ecológica em áreas que sofreram alguma intervenção.”
O estudo resultante do serviço prestado para o município de Limeira (Recuperação de Áreas de Preservação Permanente para a Produção de Água, na Sub-Bacia do Ribeirão Tabajara, Limeira – SP) serviu de modelo para ações de recuperação de áreas degradadas em outras bacias hidrográficas da região, sendo utilizado como conteúdo para elaboração de termos de referência para editais de financiamento da Agência das Bacias PCJ em projetos de mesma natureza.
Com enfoque nas Unidades de Conservação, pode-se destacar a elaboração e aplicação de planos de manejo de UCs municipais, como o do Parque Florestal do Itapetinga (Parque Municipal da Grota Funda), em Atibaia/SP, e da Área de Relevante Interesse Ecológico Pico do Olho d’Água, em Mairiporã/SP, bem como o desenvolvido do estudo para criação da Área de Proteção Ambiental Serra de Santo Amaro, no Guarujá/SP.
Uma ferramenta para gestão de florestas urbanas em tempo real está em desenvolvimento pela equipe do IPT numa pesquisa financiada pela Fapesp. Servirá para apoiar a tomada de decisão pelos gestores e, consequentemente, permitirá aos municípios oferecer melhor qualidade de vida à população. “O projeto – diz Mariana – se enquadra no tema cidades inteligentes e sustentáveis porque não há cidades que não tenham árvores e áreas verdes em condições urbanas, sendo imprescindível a gestão adequada desses atributos, trazendo como benefícios a redução do risco de queda de árvores e todos os acidentes correlacionados, e a melhoria para a cidade e população por meio do aproveitamento das funções características das áreas verdes e fragmentos florestais como, por exemplo, redução de inundações, preservação da fauna, redução dos níveis de poluentes atmosféricos, entre outros benefícios.”
Outro projeto, em parceria com a Defesa Civil de Santos, visa à elaboração do Plano Preventivo da Defesa Civil para Florestas Urbanas, que contempla os elementos da arborização, maciços arbóreos e fragmentos florestais. “O objetivo deste projeto é estabelecer critérios que permitam a produção antecipada de alertas quando houver previsão de eventos extremos, que possam resultar em danos à vegetação arbórea e riscos à população e à infraestrutura das cidades.”
