O Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e a Secretaria de Meio Ambiente do Guarujá elaboraram um estudo para a criação de uma Unidade de Conservação no município e ontem, 30 de junho, a prefeitura municipal publicou o decreto de criação da Área de Proteção Ambiental (APA) Santo Amaro. A ideia é promover o uso sustentável da floresta urbana local, conciliando a conservação ambiental com outros usos, por meio de uma gestão do território compartilhada com a população.
A APA Santo Amaro é classificada como de uso sustentável, ou seja, uma área para exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável.
"Entre os principais benefícios que a Unidade de Conservação trará ao município, estão o respeito às regras de ocupação humana em áreas de risco associadas a deslizamentos nas encostas da Serra de Santo Amaro e também a proteção da biodiversidade da floresta ombrófila densa presente nos morros, das áreas de mangue e de restinga e ainda do fluxo da fauna nestes espaços naturais, criando condições de manejo adequado da vegetação natural e do entorno", explica a pesquisadora Aline Ribeiro Machado, da Seção de Planejamento Territorial, Recursos Hídricos, Saneamento e Florestas do IPT.
A proteção dos recursos hídricos, principalmente das nascentes na Serra de Santo Amaro e do estuário na área de mangue, o potencial de criação de atrativos turísticos para o município
APA Santo Amaro é classificada como de uso sustentável, ou seja, uma área para exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos
e a geração de renda, com o incentivo do turismo e da dinamização das cadeias de valor para produtos da agricultura orgânica existente na região, são também apontados como benefícios provenientes da criação de uma unidade de conservação.
A nova APA abre ainda caminho para a criação do inédito corredor ecológico, que será possível com a junção desta com a APA da Serra do Guararu, que foi criada em 2012 – o corredor ecológico ou corredor de biodiversidade consiste na união de unidades de conservação separadas por interferência humana. Ele deve promover uma ligação segura para o deslocamento de animais, ampliação da cobertura vegetal e redução dos impactos da fragmentação aos ecossistemas.
Para o projeto, o primeiro passo foi um estudo de viabilidade técnica realizado pelo IPT em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente do Guarujá. Em seguida, foi realizada a consulta pública para informar a população local sobre a proposta apontada no estudo, por meio de duas oficinas participativas e uma audiência pública. A terceira e última fase aconteceu ontem, com a expedição do decreto de criação pela prefeitura do município.
MANEJO SUSTENTÁVEL – O estudo embasou tecnicamente uma solução para a Estação Ecológica do Guarujá no Morro Sorocutuba, que incluía extensa ação judicial, passando-o à categoria de Unidade de Manejo Sustentável. Os resultados positivos para o município são relatados abaixo pelo secretário de Meio Ambiente, Sidnei Aranha:
Recebemos com satisfação a recente decisão judicial que colocou fim a uma ação que durante décadas preocupou a Prefeitura do Guarujá. Porém, mais importante do que a extinção desta ação e, por consequência, de uma multa superior a um milhão de reais, foi o reconhecimento pelo Poder Judiciário, a partir do respaldo técnico de um relatório elaborado pelo IPT, da tese que defendíamos há tempos. Acreditamos que não adianta criar unidades de conservação sem atributos ecológicos fundamentais. Entretanto, este é um problema recorrente em muitas cidades brasileiras, a exemplo da Baixada Santista e do interior paulista.
Vale lembrar que o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) vigora desde o ano 2000. Antes dele, particularmente entre 1988 e 2000, diversas prefeituras criaram Unidades de Conservação sem o devido suporte técnico. Muitas ficavam no meio das cidades. Parques Ecológicos como o Sorocutuba, no Guarujá, entre outros, tornaram-se Unidades de Conservação adequando-se ao SNUC, que também previa sua eventual extinção somente a partir de ato legislativo das respectivas Câmaras Municipais. Em outras palavras, prefeituras efetivavam Unidades de Conservação que não existiam materialmente, apenas no processo legal.
Assim foi em 1987, quando uma Ação Civil Pública embargou a expansão do então empreendimento Sorocutuba. Em 1992 a Prefeitura acordou com o Ministério Público a criação de um Parque Ecológico na região.
Porém, em 2000, com a promulgação do SNUC, o projeto inicial foi elevado de Parque Ecológico ao patamar de Unidade de Conservação de Proteção Integral, inviabilizando a possibilidade de o local vir a se tornar de fato um parque. Este foi o pontapé inicial de um processo legal, com impacto ambiental, que se prolongaria por anos.
A solução veio com o estudo do IPT e ajudou o município do Guarujá a criar a APA Serra de Santo Amaro, referendou a posição da Secretaria de Meio Ambiente em relação ao assunto, e irá mudar a categoria do parque para Unidade de Manejo Sustentável. Podemos afirmar que a nova APA Serra de Santo Amaro conquistará o seu primeiro benefício para o Guarujá, uma vez que os estudos oriundos de sua criação lançaram luz sobre um equívoco histórico.
