Urbanização e sustentabilidade

Uma série de estudos de vinculação da carta geotécnica de aptidão à urbanização com os chamados Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) está sendo desenvolvida em uma parceria do Instituto de Pesquisas Tecnológicas com a Universidade Federal do ABC (UFABC). O foco do projeto são atividades relativas a comunidades que ocupam parte de uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) na cidade de Santana de Parnaíba, com a participação da prefeitura municipal.

O projeto foi um dos selecionados no segundo edital da Fundação de Apoio ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas (FIPT), lançado em janeiro de 2017, para financiar projetos sociais de laboratórios e seções do IPT voltados à promoção da transformação social positiva e sustentável. Os projetos escolhidos cumprem as diretrizes e os conteúdos estabelecidos na Política de Investimento Social da FIPT, e seguem também as orientações da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, editada em 2015 pela Organização das Nações Unidas (ONU), tendo como público direto populações em vulnerabilidade socioeconômica no Brasil – os ODS são uma coleção de 17 metas globais estabelecidas pelas Nações Unidas.

A carta geotécnica, exigida em legislação pela sua importância no planejamento territorial, é composta por um texto dos estudos geoambientais realizados e resulta em um produto cartográfico acompanhado de quadro-legenda com diretrizes de planejamento para o uso e ocupação do solo; por outro lado, os ODS constituem uma das políticas da ONU que relacionam o crescimento econômico, a inclusão social e a proteção ambiental, de modo a restituir a competência de recuperar o equilíbrio do planeta, no qual a sua resiliência assume, como maior desafio, a busca de redução progressiva das pobrezas vigentes.

As equipes técnicas do IPT e da UFABC são lideradas, respectivamente, pelo pesquisador Carlos Geraldo Luz de Freitas, do Laboratório de Recursos Hídricos e Avaliação Geoambiental, e pela professora Kátia Canil, professora de Planejamento Territorial e Engenharia Ambiental e Urbana e vice-coordenadora do Laboratório de Gestão de Riscos (LabGRis) da universidade.

Para Katia, a parceria entre as duas equipes ocorreu de modo natural: “Existe uma relação entre pesquisadores das duas instituições que já realizaram estudos e outras parcerias em projetos como mapeamentos de risco e cartografias geotécnicas de suscetibilidade e de aptidão à urbanização”.

O caminho estava aberto para o acervo de conhecimento técnico das equipes. Era a oportunidade de aplicar os instrumentos de planejamento previstos na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDC) para equacionar os problemas identificados no município, atendendo às metas dos ODS. O diálogo com a equipe da prefeitura e também com a comunidade selecionada para a aplicação do projeto a partir de metodologias participativas, afirma Katia, “é uma nova forma de equacionar os problemas enfrentados pelo município na gestão de riscos e de desastres, recomendando-se sua incorporação às ações de planejamento e, sobretudo, às do plano diretor municipal em revisão”.

OFICINAS PARTICIPATIVAS – A estruturação do projeto parte da realização de oficinas com a atuação conjunta dos técnicos municipais. “Pretende-se o envolvimento de representantes da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, de outros setores da prefeitura e também de associações e entidades do setor privado e sociedade civil.”, diz o pesquisador do IPT.

A primeira oficina foi realizada no dia primeiro de novembro com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre a questão socioeconômica e resiliência ambiental de comunidades que vivem em assentamentos precários no município, situado na Região Metropolitana de São Paulo. A oficina tratou de aspectos como a regularização fundiária e a criação de instrumentos participativos da população local, adotando como eixo os ODS e levando em conta os objetivos propostos para o trabalho, expressos em ordem de importância decrescente.

O primeiro deles foi o ODS 11, relacionado às cidades e aos assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis, estimulando o acesso de todos à habitação adequada e aos serviços básicos, associados a espaços públicos seguros, particularmente para as crianças e pessoas idosas, agregando, ainda, pessoas com deficiência. Em seguida, vieram o ODS 1, que busca reduzir as situações desfavoráveis de carência dos que têm menor poder socioeconômico, e o ODS 6, que considera água e saneamento para todos, envolvendo a proteção e restauração de ecossistemas condizentes a essa questão, apoiando e fortalecendo a participação das comunidades locais, para melhorar sua gestão.

Poderão ser constituídas parcerias permanentes, nas quais moradores assumam comissões de diferentes setores no processo decisório – em decorrência, o município terá fundamentos para a melhoria socioeconômica e de resiliência ambiental.

USO E OCUPAÇÃO DO SOLO – No Brasil, ressalta o pesquisador, o processo de urbanização não foi acompanhado por políticas de desenvolvimento urbano com planos habitacionais adequados: “O resultado foi a edificação de moradias de baixo padrão construtivo, caracterizando os assentamentos urbanos precários e formando áreas mais vulneráveis; elas se estabeleceram e se expandiram rapidamente nas periferias das cidades, demonstrando a ineficiência do poder público no controle do uso e ocupação do solo urbano.”

A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil concebeu a Lei 12.608/12, tratando da obrigatoriedade do uso de carta geotécnica no planejamento da ocupação do solo, em demandas que se extrapolaram para outros documentos legais, como o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257). Inclui-se, dentre outros aspectos, a aplicação da democratização participativa nas decisões de planejamento da cidade e no controle social de sua gestão, permitindo melhores resultados na sua prática e compreendendo dispositivos de controle para cumprir as decisões.

“Essa condição ganha relevância levando-se em conta as controvérsias de interesses econômicos envolvidos na estrutura de planejamento e ordenamento territorial”, explica ele. “Os instrumentos de participação ampliam a contribuição da sociedade em ações não apenas compartilhadas pelos cidadãos, mas assumidas por estes, expandindo também a base de conhecimentos com a parceria de diferentes setores no processo decisório.”

O compromisso da prefeitura com o projeto, completa Kátia, vem sendo consolidado com o apoio do geólogo Renato Ishihara Furtado, da Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento, que faz a interlocução com os gestores e técnicos de diversos setores municipais, como as secretarias de Habitação, Obras, Meio Ambiente e Planejamento, para continuidade mesmo em situações de mudança de governos.