Pareceres para classificação fiscal de mercadorias

A Classificação Fiscal de Mercadorias, também conhecida como classificação tarifária, visa descrever e codificar mercadorias quando as mesmas são importadas ou na saída do estabelecimento industrial. Essa classificação é necessária para se determinar os tributos envolvidos nessas operações; imposto de importação (II) e imposto sobre produtos industrializados (IPI), permitindo assim o conhecimento das alíquotas de impostos e de outras imposições a que está sujeita a mercadoria. Outro imposto, que em muitas situações, a caracterização da mercadoria se faz necessária para a sua correta tributação, é o imposto sobre circulação de mercadorias e prestações de serviços (ICMS).
A elaboração de pareceres técnicos relativos à classificação fiscal de produtos pelo Laboratório de Análises Químicas se baseia, primordialmente, na capacidade técnica do setor em determinar, através de análises químicas, testes físicos e físicos- químicos, a correta constituição química da mercadoria. Esse conhecimento preciso e inequívoco, que pareceres baseados em boletins técnicos ou de aplicação do produto não podem oferecer, aliado à pesquisa na literatura técnica e nos textos legais da legislação pertinente por profissionais do mais alto gabarito técnico, confere ao resultado expresso no parecer um caráter único de força e credibilidade.

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