A Prefeitura de São Paulo lançou na quinta-feira, 17 de maio, o selo de acessibilidade digital, que certificará páginas web que cumpram os critérios estabelecidos pelas normas nacionais de acessibilidade. A ação é uma iniciativa da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência para incentivar a prática da inclusão na web.
“A Lei Brasileira de Inclusão estabelece a obrigatoriedade de haver acessibilidade nos sites de empresas ou governos, garantindo que as informações cheguem para todas as pessoas. Como não havia um órgão que regulamentasse este direito, a Comissão Permanente de Acessibilidade, autoridade consultiva e deliberativa no assunto, está liderando esta iniciativa inédita no País”, afirmou o secretário municipal, Cid Torquato.
O selo será concedido ao conjunto de páginas eletrônicas que obtiverem percentual de aderência às recomendações do Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG)
IPT irá avaliar, em uma das etapas do processo de concessão do selo, se os sites e portais atendem realmente aos parâmetros de acessibilidade para os usuários. Crédito foto: Leon Rodrigues
de, no mínimo, 95%, e cumprimento total da lista de verificação para análise do manual de acessibilidade em portais e sítios eletrônicos, elaborado pela secretaria. O Centro de Tecnologia da Informação, Automação e Mobilidade, do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), terá a responsabilidade de avaliar, em uma das etapas do processo de concessão do selo, se os sites e os portais atendem realmente aos parâmetros de acessibilidade para os usuários.
Para a realização dos testes de navegação acessível serão utilizados os leitores de tela JAWS for Windows, NVDA, VoiceOver (nativo no MacOS e no iOS) e TalkBack (nativo no Android), levando-se em conta itens como:
– Navegação na página;
– Estrutura, navegação por cabeçalhos e por blocos de conteúdos;
– Imagens acessíveis;
– Preenchimento e navegação em formulários;
– Tamanho e relacionamento de elementos;
– Conteúdo textual;
– Legendas, transcrições e audiodescrição.
O requerimento deverá ser feito caso o solicitante já cumpra com os requisitos de acessibilidade digital que o habilitem a receber o selo. A solicitação poderá ser realizada pelo Portal 156 ou pelo site da secretaria, com o encaminhamento dos documentos necessários para o e-mail acessibilidadedigital@prefeitura.sp.gov.br. A relação completa dos documentos necessários está disponível no site da secretaria.
Após o requerimento, a Divisão de Acessibilidade Digital e Comunicação Inclusiva (DADCI) emitirá Relatório Técnico de Avaliação da Acessibilidade e o submeterá à apreciação, para concessão do selo, da Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA), órgão vinculado à secretaria.
“Grande parte das atividades executadas pelas pessoas atualmente se dá no meio digital, como acesso a bancos e a serviços públicos, assim como o comércio eletrônico”, afirma Maria Rosilene Ferreira, diretora do centro do IPT. “É de extrema importância que as pessoas com necessidades especiais tenham total capacidade de realizar estas atividades sem que haja obstáculos. Este trabalho busca melhorar os sites e, no futuro, aplicativos, de modo a que se tenha acessibilidade digital para pessoas com algum tipo de deficiência visual.”
