Bom uso das águas

Uma série de estudos das águas subterrâneas da bacia do rio Baquirivu-Guaçu e também da porção sedimentar no entorno, que engloba os municípios paulistas de Guarulhos e de Arujá, foi realizada pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas a fim de fornecer subsídios para auxiliar a gestão dos recursos hídricos da região – essa área tem como destaque as instalações do Aeroporto Internacional de São Paulo. O levantamento do Laboratório de Recursos Hídricos e Avaliação Geoambiental do Instituto, que foi financiado pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro) e teve como tomador a Fundação Agência da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (Fabhat), foi concluído em dezembro de 2017 e apontou um potencial positivo de exploração das águas em áreas da bacia.

Os mananciais da Região Metropolitana de São Paulo são protegidos desde a década de 1970 por uma série de leis e decretos criados para garantir o abastecimento das populações e dos setores produtivos. O disciplinamento do uso do solo para a proteção aos mananciais, cursos e reservatórios de água e demais recursos hídricos de interesse da região, e também para a delimitação das respectivas áreas, foi estabelecido em lei em 1977, o qual foi revisto na década de 1990 por conta da ocupação e do crescimento desordenado da região, apesar das fortes restrições previstas na legislação.

“A revisão da lei foi feita tendo como base o princípio do convívio: faz-se um estudo de uma determinada área, os locais mais críticos são isolados ou dedicados à recuperação ambiental e criam-se áreas para exploração dos corpos d’água superficiais e subterrâneos”, explica José Luiz Albuquerque Filho, pesquisador do IPT e coordenador do projeto recém-concluído. Essa lei é aplicada ainda hoje no estado de São Paulo e o próprio Instituto estudou várias áreas de proteção e recuperação de mananciais, elaborando relatórios.

Em 2013, o IPT finalizou um relatório com dados destinados à elaboração do Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental (PDPA) e de uma minuta de lei específica a fim de estabelecer diretrizes e normas para a ocupação dos mananciais da sub-bacia hidrográfica Alto Tietê-Cabeceiras, onde está localizada a nascente do rio Tietê e na qual se localizam seis municípios. “Durante o projeto, os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê levantaram a necessidade de um estudo na região do rio Baquirivu-Guaçu por conta da suspeita de um rebaixamento do lençol freático em uma área de Guarulhos. Esse levantamento era necessário como uma ferramenta que poderia fornecer subsídios para estabelecer uma área de restrições e controle”, afirma ele.

O conceito de Área de Restrição e Controle (ARC) é originário de uma deliberação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH). Quando há alguma suspeita de alteração da quantidade ou da qualidade da água em qualquer local do estado de São Paulo, pode ser exigido um estudo para avaliar a situação – para a cidade de Guarulhos, por exemplo, um levantamento finalizado em 1996 caracterizou geológica e hidrogeologicamente a bacia hidrográfica do rio Baquirivu-Guaçu, sob a coordenação do geólogo Hélio Nobile Diniz, do Instituto Geológico (IG) e indicou suspeitas de superexplotação de água dos aquíferos locais.

QUALIDADE E QUANTIDADE DA ÁGUA – A produção de água potável do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Guarulhos corresponde hoje a cerca de 13% do consumo de toda a cidade – os outros 87% são adquiridos da Sabesp, segundo dados da Prefeitura Municipal. Os sistemas produtores próprios, operados pelo Saae, utilizam captações superficiais e subterrâneas por meio das Estações de Tratamento de Água (ETAs), além de 28 poços artesianos espalhados no município para abastecer uma população de 1.325.750 habitantes, de acordo com dados da Fundação Seade deste ano. Dos 87% do Sistema Adutor Metropolitano que são fornecidos pela Sabesp, 74% vêm do Sistema Cantareira e 26% do Alto Tietê.

Albuquerque Filho trabalhou no projeto a partir de duas vertentes: a qualidade e a quantidade de água. Em relação à qualidade, a equipe do laboratório realizou o levantamento das informações de poços e solicitou análises físico-químicas para analisar se havia sinais de contaminação. Mapas foram então criados para indicar a suscetibilidade, ou seja, as propensões naturais do aquífero a sofrer um maior ou menor impacto de uma poluição disposta no solo. “Após a elaboração do mapa de vulnerabilidade à contaminação das águas subterrâneas, trabalhou-se então com as fontes potenciais de poluição, tanto as de caráter pontual quanto difuso”, explica ele.

Para o estudo, as equipes técnicas consideraram os dados levantados pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) que dispõe de um sistema de informação sobre fontes de poluição denominado SIPOL WEB – Sistema Integrado de Fontes de Poluição, o qual aponta todas as fontes potenciais de poluição assim como relaciona as áreas de contaminação confirmadas.

A metodologia adotada no estudo considerou o sistema de quadrículas, que são pequenos recortes da área incluindo desde as nascentes até a foz. Cada uma destas células tem as dimensões de 100 metros x 100 metros, o que equivale a um hectare e se refere à área base de uma quadra urbana, e nelas são aplicadas informações como a carga de contaminantes e a vulnerabilidade. Com isso, explica o pesquisador, a representação visual se torna mais fácil, e pode-se estudar, por exemplo, quantos pontos potenciais de contaminação levantados existem por quadrícula, o que permite uma classificação por meio de cores a fim de propor diretrizes de gestão.

“Não foi encontrada no levantamento nenhuma contaminação de extensão expressiva. Estudos feitos sob esta perspectiva funcionam como ferramentas de análise que irão subsidiar a questão de gestão e evitar a criação expectativas negativas infundadas”, completa ele.

O estudo da quantidade de água levou em consideração a suspeita de rebaixamento do lençol freático por conta de uma extração de água subterrânea que estaria ultrapassando os limites de produção das reservas ativas do aquífero. “Foi executado o levantamento de toda a bacia, com o cadastramento dos poços, para saber o volume de água que estava sendo extraído, usando o mesmo princípio das quadrículas”, afirma o pesquisador do IPT.

“Selecionamos uma quantidade de poços tubulares, também conhecidos como semiartesianos, e fizemos visitas in loco para saber o quanto estava sendo retirado dos poços e o quanto esses poços podem fornecer a fim de se calcular o que se denomina em hidrologia de balanço hídrico”, completa a pesquisadora Nádia Franqueiro Correa, também participante da pesquisa. As informações coletadas foram organizadas no mapa de acordo com as células e interpretadas de acordo com o valor de referência estabelecido na legislação.

“A partir desses conceitos, chegou-se a um mapa de como anda a extração de água da região. A nossa surpresa, ao contrário do que se esperava, é que na maior parte da área existe uma extração proporcionalmente muito pequena, ou seja, há uma disponibilidade grande de água subterrânea para ser aproveitada nessa bacia. Em vez de se indicar no estudo a questão da restrição, foram colocadas orientações para a gestão”, afirma o pesquisador.

Foi feita também durante o levantamento uma modelagem matemática para simular cenários: a equipe do laboratório do IPT considerou a hipótese de a região continuar crescendo e acrescentou poços de bombeamento que incrementam a extração de água.

Mesmo com um cenário de acréscimo significativo de poços, não se constatou um impacto elevado em relação à disponibilidade de água do subsolo. “Ou seja, em linhas gerais, tanto em relação à quantidade quanto à quantidade, não é uma situação preocupante. Saímos da possibilidade de restrição para olhar para a disponibilidade”, conclui Albuquerque Filho, mas ressaltando que o aproveitamento dos aquíferos não seria ainda suficiente para equacionar a demanda total das cidades.