Profissionais do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) apresentaram, na noite de quarta-feira, dia 7 de março, o Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Baixada Santista, em audiência pública que reuniu cerca de 140 pessoas na cidade de Praia Grande. Estiveram presentes integrantes de movimentos que reúnem catadores de material reciclável e ambientalistas, além de representantes de conselhos municipais de meio ambiente (Condema), de prefeituras e de fóruns que atuam em defesa da cidadania.
O Instituto propôs, no plano, 12 opções de combinações de tecnologias para tratamento do lixo local, cujo foco concentra-se na redução da quantidade de lixo produzido na região – mais de 680 mil toneladas/ano – e que leva em conta aspectos financeiros, ambientais e sociais na avaliação de alternativas de gestão.
Doze cenários propostos no plano pelo IPT incluem a construção de novo aterro para receber rejeitos e a separação semimecanizada dos resíduos mistos, com apoio e ampliação das cooperativas, entre outros
Além do destaque à separação e à redução de resíduos na fonte geradora como solução fundamental, tecnologias como a da biodigestão e a ampliação da recuperação dos materiais recicláveis por unidades de triagem semimecanizadas estão em pauta.
Na ponta do processo, como destinação final em substituição aos aterros sanitários, algumas opções consideram a queima controlada de parte dos resíduos – técnica mais popularmente conhecida como incineração. Apesar de muitas manifestações de oposição a essa alternativa, que representa parte menor de todo o processo, a minuta do plano não determina soluções.
Trabalhando com cenários de curto (1 a 5 anos), médio (5 a 10 anos) e longo prazos (até 20 anos), o estudo estabelece quatro princípios, três diretrizes, 26 estratégias e 180 ações.
“Este é um tema complexo e não existe solução padrão. Por isso, nossos técnicos e pesquisadores foram a campo para analisar processos junto ao Ministério Público, coletar e fazer análises de amostras de resíduos dos nove municípios da região, conversar com as diversas entidades e organizações que atuam nesse segmento. Buscou-se envolver os mais diversos setores da sociedade”, afirma Cláudia Teixeira, coordenadora do estudo e diretora do Centro de Tecnologias Geoambientais do IPT.
O estudo considera que a separação de resíduos na fonte é primordial em todos os cenários. O IPT computou 11 cooperativas na região e prevê para o curto prazo outras 19, envolvendo cerca de 700 pessoas. Não há registros de trabalhadores avulsos. É importante citar também que o plano contempla um cenário de referência, no qual o investimento em separação e reciclagem pode reduzir, no primeiro ano, 6% da quantidade de resíduos depositados em aterros. Em 20 anos, a meta é que o percentual de redução seja de 36%.
Depois do processo de redução na fonte, os 12 cenários alternativos propostos incluem a construção de novo aterro para receber rejeitos, a separação semimecanizada dos resíduos mistos, com apoio e ampliação das cooperativas, o tratamento por biodigestão e, como último recurso, a incineração. Esta é uma opção 100% técnica diante da necessidade de diminuição drástica dos resíduos na Baixada Santista.
Segundo a coordenadora, 60% do território da Baixada Santista tem algum tipo de restrição ambiental e a região produz quase duas mil toneladas de lixo por dia. Dos nove municípios da Região Metropolitana, sete têm como destino final dos resíduos o Aterro do Sítio das Neves em Santos, com vida útil até maio de 2019. Itanhaém transporta para o Aterro Lara, na cidade de Mauá, cerca de 90 toneladas diárias, a 100 quilômetros de distância. Peruíbe tem aterro próprio, no Jardim Márcia II, que recebe quase 80 toneladas de resíduos diariamente e também está próximo do esgotamento.
“O problema existe e precisa ser enfrentado. A região tem restrições para implantação de novos sistemas de disposição final, sobretudo aterros sanitários; a sociedade civil organizada cobra por avanços na melhoria das unidades de triagem e condições dos catadores, bem como incremento da logística reversa. Os municípios têm condições econômicas díspares para arcar com a despesa da gestão de resíduos e há necessidade de tecnologias que minimizem a massa de resíduos e gerem produtos com valor agregado. Nosso trabalho é apontar caminhos”, diz Cláudia.
DAQUI EM DIANTE – O evento encerra a quarta e última etapa do estudo feito pelo IPT, contratado pela Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem) para fazer o diagnóstico dos resíduos sólidos na região, traçar diretrizes e estratégias para sua gestão adequada, considerando aspectos sociais, ambientais e econômicos.
As manifestações serão respondidas pelo IPT e aquelas que forem pertinentes serão anexadas ao plano. Depois, o documento será entregue aos prefeitos de cada município, que têm o poder de decisão sobre a execução das estratégias e ações propostas. O Instituto foi contratado pela Agem com financiamento do Fundo de Recursos Hídricos do Estado (Fehidro), tendo a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) como agente técnico.
Para Cláudia, a audiência pública foi mais um passo fundamental na gestão adequada dos resíduos na região. “Cumprimos uma etapa importante na elaboração do plano, pautado na premissa do envolvimento social e comunicação, com realização de 10 eventos entre oficinas técnicas e audiências públicas. Adotamos esta estratégia em prol da transparência em um processo de decisão compartilhada”, finaliza.
Acesse na íntegra a apresentação do ‘Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Baixada Santista’ feita em Praia Grande.
