“Quando é feita a coleta seletiva do lixo, é preciso que existam mercados para cada um dos resíduos, caso contrário a população não irá ‘comprar’ a ideia e colaborar”: a frase do chefe do escritório da gerência de fábrica da AWM, Günther Langer, que é a empresa responsável pelo gerenciamento dos resíduos sólidos na cidade de Munique, exemplifica a importância da participação popular para o sucesso na adoção de políticas públicas para o gestão do lixo em centros urbanos. Langer foi um dos palestrantes do painel ‘Arranjos Tecnológicos e Institucionais para o Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos’, evento que foi realizado na tarde de terça-feira, 22 de agosto, no campus do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT).
Cerca de 150 representantes da sociedade civil, governo, iniciativa privada, terceiro setor e profissionais engajados no setor estiveram presentes para debater entraves e soluções para os resíduos sólidos urbanos.
Langer: encontrar mercados antes de fazer a coleta seletiva é um dos passos a serem tomados para o sucesso das ações
Fernando Landgraf, diretor-presidente do IPT, lembrou na cerimônia de abertura que o Instituto está se dedicando com mais intensidade ao tema dos resíduos sólidos urbanos nos últimos anos – atualmente, cerca de 50 pesquisadores e técnicos estão envolvidos na discussão de alternativas para encontrar soluções tanto do ponto de vista técnico quanto econômico. “Em um instituto com um leque de pesquisas tão amplo que vai desde a geologia até a manufatura aditiva, é uma satisfação ter um grupo se dedicando a um problema que interessa a todos os cidadãos”, afirmou ele.
Langer iniciou a sua apresentação lembrando que a história do gerenciamento do lixo na cidade de Munique teve início em 1891 quando os moradores começaram a pagar uma taxa à administração municipal para a gestão do lixo por conta das doenças que se espalhavam pela cidade. Mais de cem anos depois, com políticas públicas consolidadas, encontrar mercados antes de fazer a coleta seletiva é um dos passos a serem tomados para o sucesso das ações: segundo ele, por exemplo, a indústria do papel na região considerou mais vantajosa a reciclagem de papeis utilizados do que produzir a partir de matéria-prima virgem e, desde a década de 1980, contêineres foram instalados na cidade para recolher o material. “Aconteceu o mesmo com a indústria do vidro, ou seja, eles consideram mais rentável a produção a partir do material utilizado e contêineres foram instalados. Começamos da ponta final da cadeia, não da inicial”, afirmou Langer.
A educação ambiental foi enfatizada como parte fundamental das ações. Segundo ele, toda a população em Munique sabe onde pode dispor cada tipo de resíduo, e existem 12 centros de reciclagem espalhados pela cidade – isso significa que os cidadãos precisam se locomover no máximo três quilômetros para encontrar uma das unidades. “No entanto, enfrentamos dificuldades por conta do crescimento acelerado da cidade, que leva à necessidade de repensar a área em que estão instalados os centros”, ressaltou ele.
E as parcerias público-privadas? Langer afirmou que Munique “não é amiga deste tipo de acordo: o parceiro privado acaba ficando com o lucro e ao parceiro público resta somente a parceria”. Segundo ele, existem muitas parcerias assim na Alemanha, assim como na Europa, e aumentar as taxas é sempre uma pressão dos parceiros privados toda vez que ocorre uma mudança na legislação ou nas tecnologias adotadas. “É levantada então a questão de a população pagar mais pelo gerenciamento dos resíduos. Como a AWM é uma empresa municipal, ela não esta autorizada a ter lucro: caso isso aconteça, a taxa paga pela população sofrerá uma diminuição no ano seguinte”.
Sobre a deposição de resíduos em aterros sanitários, Langer informou que desde 1993 os aterros em Munique deixaram de receber resíduos não tratados, e passaram a receber somente materiais como resíduos de construção – ou seja, nada orgânico. Para ele, aterros não são uma opção de baixo custo para o gerenciamento dos resíduos sólidos; ao contrário, são uma das alternativas mais caras por conta da necessidade de realizar um acompanhamento contínuo pela possibilidade de contaminação dos terrenos. “É uma opção de baixo custo em curto prazo, mas de alto custo no futuro”, concluiu ele.
PROJETOS IPT – Conduzir projetos vinculados a temas complexos que envolvem ou interessam um grande número de atores, com interesses diversos, em um País de porte continental e com diferenças notáveis em seu território no que concerne a seus aspectos físicos, bióticos e socioeconômicos?
Mesa de abertura do painel teve a participação (da esq. para a dir) de Ana Paula Fava (assessora especial para assuntos internacionais do governo do estado de São Paulo), Fernando Landgraf e Claudia Echevenguá Teixeira
A pergunta do senador Ney Maranhão foi usada como gancho pela pesquisadora Cláudia Echevenguá Teixeira, diretora do Centro de Tecnologias Geoambientais do IPT, para explicar o desafio de encontrar soluções para o gerenciamento e gestão dos resíduos sólidos urbanos – a propósito, a aproximação com Langer para visitar o Brasil aconteceu após uma visita da pesquisadora em julho de 2016 à cidade de Munique.
“Temos desafios tanto no campo da tecnologia quanto da gestão. Apesar da existência de diversas tecnologias, muitas delas ainda não estão presentes no Brasil. Nossa matriz tecnológica hoje são basicamente os aterros sanitários, com alguma capacidade de transformação, mas não temos alternativas instaladas de recuperação de energia, por exemplo. Outro ponto importante que não pode ser esquecido é a falta de infraestrutura e da produção nacional de equipamentos que precisam atender à realidade brasileira”, afirmou ela.
Na questão da gestão, Claudia ressaltou a necessidade de encontrar novos modelos de gestão para tirar as soluções do papel, assim como de mecanismos de informação – “para trazer a questão a todos na sociedade” – e de tomada de decisão – ou seja, evitar que uma tecnologia seja adotada porque é a única disponível no portfólio da empresa fornecedora da solução.
A atuação hoje do IPT em três projetos de gerenciamento de resíduos foi destacada na apresentação de Claudia. O primeiro deles é o RSU Energia, um projeto de pesquisa realizado no município de Bertioga (SP) que está avaliando alternativas de separação e tratamento de resíduos sólidos urbanos na cidade; o segundo é a elaboração do Plano Regional de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos da Baixada Santista, que vai apontar soluções para a gestão adequada dos resíduos na região, considerando os aspectos ambientais, econômicos e sociais.
O terceiro projeto é o Projeto Social Coooperari, que envolve duas cooperativas, para o desenvolvimento de um sistema integrado para escoamento de materiais recicláveis. O projeto visa abordar a questão da inclusão social deste setor por meio do fortalecimento da relação deste elo da cadeia com o mercado consumidor de matéria-prima secundária. Para tanto, se vislumbrou integrar a oferta e a procura de materiais recicláveis advindos de cooperativas de catadores e o mercado por meio de uma interface digital acoplado às balanças de pesagem e aplicativos móveis e página web, que conectaria as cooperativas com o mercado consumidor. “Apesar da diferença financeira do porte de cada um deles, são extremamente importantes porque abordam diferentes aspectos”, enfatizou Claudia.
Os requisitos legais e os arranjos institucionais referentes à gestão de resíduos sólidos no Brasil foram o tema da apresentação de Mário Márcio Saadi Filho, advogado do escritório Mattos Filho.
Saadi Filho: Política Nacional de Resíduos Sólidos foi inovadora em termos de obrigações jurídicas
Segundo ele, a Política Nacional dos Resíduos Sólidos instituída em 2010 consagrou, sob a perspectiva normativa, a responsabilidade de diversos agentes setoriais para lidar com problemas referentes à gestão adequada dos resíduos: “No final das contas, os agentes somos todos nós, algo relativamente inovador em termos de obrigações jurídicas decorrentes de lei no Brasil”.
Saadi Filho afirmou que o tema teve reconhecimento constitucional a respeito da necessidade de gestão compartilhada, com três grandes obrigações que se ampararam nos pilares da Lei do Saneamento Básico: soluções contratuais, ou seja, a necessidade de contratualização; regulação, com a presença de um terceiro independente para supervisão dos serviços prestados, e finalmente participação popular, com a realização de audiências públicas. “Um dos grandes pressupostos da lei, em termos de assunção de responsabilidade, é a responsabilidade pelo ciclo de vida do produto, que para mim deveria ser estendida para ciclo de vida do projeto. Não basta que se enxergue o produto nele mesmo”, afirmou ele.
Para ele, a lei caminha muito em termos de obrigações municipais, como a adoção de planos de gestão integrada dos resíduos sólidos, mas não é tão óbvia em termos de soluções. “Isso acarreta desafios para a implantação, mas também impõe amplas responsabilidades legalmente previstas aos agentes setoriais, ou seja, não somente das administrações públicas, assim como a responsabilização sobre as ações adotadas por cada um dos setores”, concluiu Saadi Filho.
Completando a semana de eventos voltados ao tema, uma visita técnica no dia 23 de agosto à cidade de Bertioga para conhecimento dos projetos RSU Energia e da Escola Arca do Saber, destinado à educação ambiental de alunos, e hoje (24 de agosto) acontece no município do Guarujá o workshop ‘Sistemas Integrados de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos: Alternativas Tecnológicas’, com palestras de pesquisadores do IPT e de Günther Langer.
