Profissionais do Centro Tecnológico do Ambiente Construído do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), em parceira com a Universidade de São Paulo (USP) e em serviço ao Ministério das Cidades, elaboraram quatro documentos em 2015 que visam auxiliar a adaptação dos projetos de habitações de interesse social à norma ABNT NBR 15575/2013, relativa ao desempenho de edificações habitacionais. O objetivo foi criar ferramentas para que os órgãos públicos responsáveis e toda a cadeia produtiva da construção civil tenham maior agilidade e segurança na avaliação e desenvolvimento de projetos e empreendimentos, principalmente os que adotam sistemas inovadores.
Habitações de interesse social, a exemplo das construídas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU), devem seguir critérios de desempenho que visam o usuário final Foto: Clovis Deangelo
A norma Edificações Nacionais – Desempenho, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que teve sua primeira versão aprovada em 2008 e está em vigor desde 2013, contém 14 conjuntos de critérios a serem seguidos no projeto e construção de habitações. Relacionados ao conforto termo-acústico e lumínico, desempenho estrutural, segurança ao fogo, durabilidade e sustentabilidade, entre outros, todos eles estão ligados à garantia de espaços de qualidade aos futuros moradores.
“As vantagens de uma norma que visa o desempenho é que o que importa não é a forma de construir, e sim o resultado final do que foi construído”, explica Fulvio Vittorino, pesquisador e engenheiro do IPT. “Isso dá liberdade para o uso de sistemas inovadores, mais rápidos e econômicos na edificação de habitações. A norma também estabelece um processo de avaliação objetivo e, assim, mais seguro aos interesses do construtor e do consumidor ao final do processo”, completa.
Nessa linha, os quatro documentos elaborados pelo Instituto para o Ministério das Cidades têm por objetivo o auxílio aos órgãos públicos na identificação e avaliação de sistemas construtivos que atendam às novas diretrizes de desempenho habitacional. Dentre eles, o primeiro foi um documento base contendo uma versão condensada e adaptada à linguagem do setor da construção da norma instituída ABNT NBR 15575. Os dois documentos seguintes referem-se, respectivamente, ao formato e ao conteúdo técnico das informações a serem entregues pelas incorporadoras e construtoras ao órgão financiador, e ao procedimento de como essas informações devem ser analisadas e comunicadas ao proponente.
“O segundo documento está relacionado às informações que a documentação técnica das construtoras deve conter, e o terceiro, ao procedimento de recebimento dessas informações. Isso permite ao financiador ter em mãos uma lista de checagem de critérios para aceitar ou não um projeto, assim como permite à empresa ter meios de se orientar e se adaptar em caso de recusa”, discorre Vittorino.
O último documento entregue, em outubro, foi o Catálogo de Desempenho de Sistemas Convencionais, elaborado com base em mais de 1.200 relatórios técnicos cedidos por empresas, entidades e instituições do setor da construção civil. O catálogo traz sistemas pré-avaliados e pré-aprovados que podem ser aplicados na construção de habitações, sem a necessidade do procedimento de avaliação detalhado pelo órgão financiador.
O pesquisador afirma que as empresas estão liberadas para usar os sistemas listados no catálogo, pois eles estão de acordo com as normas. “A ideia é que essa publicação cresça ao longo dos anos, com a incorporação de outros sistemas convencionais que forem sendo apresentados e avaliados e, dessa forma, que os programas de habitação de interesse social fluam com mais facilidade”, pondera.
HISTÓRICO EM PROGRAMAS SOCIAIS – O Centro Tecnológico do Ambiente Construído atua desde o final da década de 1960 em programas ligados à construção de habitações de interesse social, nas esferas municipal, estadual e federal. A experiência no setor de construção civil foi a responsável pela existência da norma de desempenho nacional de habitações, que teve como alicerce os conhecimentos acumulados ao longo de décadas no Instituto.
CDHU recebe apoio do IPT para construção de habitações desde a década de 1960
Os primeiros trabalhos em moradias populares foram realizados em São Paulo junto à antiga Companhia Estadual de Casas Populares (Cecap), atual Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU), e evoluíram para a avaliação de sistemas habitacionais em projeto realizado para o extinto Banco Nacional da Habitação (BNH), em 1981. De lá para cá, o Instituto acumula cooperações em programas como o Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, e em projetos da CDHU e das Companhias Metropolitanas de Habitação de São Paulo (COHABs municipais).
Os órgãos públicos têm à disposição competências do Instituto que podem ser aplicadas em toda a cadeia da construção civil. “A atuação do IPT passa pelo escopo para a criação e atualização de normas técnicas, a caracterização de desempenho, o desenvolvimento e o aprimoramento de produtos, a revisão de projetos de construção e a identificação e a orientação para remediação de patologias”, descreve Fulvio.
Veja abaixo um histórico das principais contribuições do IPT para projetos de habitação de interesse social.
1960 até hoje – à CDHU(antigas CECAP, CODESPAULO e CDH): Apoio tecnológico para a melhoria da qualidade das habitações, avaliação de produtos e sistemas inovadores, retrocontrole de obras, redução dos impactos ambientais dos conjuntos habitacionais, apoio na elaboração de especificações técnicas;
1980 até hoje – a diversos clientes da iniciativa privada: Avaliação de desempenho de sistemas construtivos convencionais e inovadores;
1981 – ao extinto BNH: Determinação de critérios para avaliação de desempenho de habitações;
1983 – ao extinto BNH: Programa de Controle de Qualidade de Construções Habitacionais;
1987 – à Finep/CEF: Publicação de critérios mínimos para avaliação de desempenho de habitações de interesse social;
2002 a 2013 – apoio à sociedade na ABNT: Elaboração dos textos base da ABNT NBR 15.575: Edificações Nacionais – Desempenho;
2015 – ao Ministério das Cidades: Elaboração de documentos para adaptação dos órgãos públicos e empresas setor da construção civil à norma ABNT NBR 15.575.
