Apesar da disseminação de informações sobre os cuidados no manuseio e no transporte de embalagens de resíduos de serviços de saúde, incluindo as diretrizes estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), as ações inadequadas ou incorretas dentro da cadeia de sacos plásticos e de caixas coletoras são ainda comuns no Brasil. Para discutir o cenário atual no País e as normas em vigência, os pesquisadores Rogério Parra e Mara Lúcia Siqueira Dantas, do Laboratório de Embalagem e Acondicionamento do Instituto de Pesquisas Tecnológicas, participaram no dia 12 de abril do Simpósio Internacional de Resíduos de Serviço de Saúde, organizado pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – Seção São Paulo (Abes-SP), em uma parceria de 13 instituições, no campus do IPT.
O evento teve como objetivo apresentar as normas da ABNT relativas à terminologia, classificação, gerenciamento, coleta, armazenamento e tratamento de resíduos de serviço de saúde, bem como debater questões relativas à Política Nacional de Resíduos Sólidos neste campo.
Parra: norma para coletores de resíduos perfurantes foi motivada pela introdução da caixa de papelão no Brasil, atendendo os mesmos requisitos das normas internacionais para caixas plásticas
A norma ABNT NBR 13853, que trata dos coletores (recipientes) destinados ao descarte de resíduos de serviços de saúde perfurantes ou cortantes e entrou em vigor em 1997, foi o tema da apresentação de Parra. Esta norma foi motivada pela introdução da caixa de papelão para a coleta de tais resíduos no Brasil, enquanto em outros países são utilizadas principalmente caixas plásticas.
“Como temos um produto diferente, foi necessário uma norma especial, mas ela não é mais ou menos condescendente por conta do material de fabricação”, ressaltou Parra. “É esperado de ambas o mesmo desempenho, definidos por parâmetros técnicos, pois as duas são utilizadas no mesmo ambiente”.
A norma incorpora princípios de segurança do usuário e do meio ambiente como a fabricação em materiais incineráveis que devem atender a requisitos de desempenho e a existência de uma alça para manuseio seguro, assim como de um bocal que permita a colocação do material descartado usando apenas uma das mãos, sem contato do usuário com a parede interna do coletor. Uma novidade da norma brasileira foi a inclusão de instruções de uso, que não existiam nas diretrizes internacionais, porque as caixas de papelão apresentam maior dificuldade para montagem em comparação às de plástico.
Os ensaios executados para avaliar o desempenho das caixas incluem resistência (alça, compressão localizada e travamento de tampa), funcionalidade da pegadura, estabilidade e, o mais importante na opinião do pesquisador, a resistência da embalagem à penetração da agulha e ao vazamento: “Na época, foi definido que o coletor devia resistir durante um minuto, em qualquer ponto de sua superfície interna, à entrada de uma agulha com diâmetro de 0,8 mm, conhecida comercialmente como 25 x 8”. Pelo fato de o papelão ser um material muito sensível à umidade, a equipe responsável pela elaboração da norma decidiu ainda que os coletores devem ser submetidos ao umedecimento das superfícies antes da execução dos ensaios. O coletor previamente ensaiado recebe um volume de água que deve ser contido durante 24 horas, sem que ocorra vazamento para a superfície externa.
SACOS PLÁSTICOS PARA LIXO HOSPITALAR – O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) solicitou em 2006 ao IPT a realização de ensaios para a avaliação do desempenho de sacos plásticos para acondicionamento de lixo. Nenhuma das amostras atendeu às especificações da norma NBR 9191 da ABNT de sacos plásticos quanto ao desempenho e até hoje apresentam problemas de qualidade, afirmou a pesquisadora Mara Lúcia em sua apresentação sobre a diretriz no simpósio. “A partir do relatório emitido pelo IPT, o Inmetro recomendou uma certificação compulsória, mas era necessária a concordância de outras entidades, o que ainda não aconteceu”, explicou ela.
Mara Lúcia: ensaios de transparência, de estanqueidade e de resistência à queda são executados em laboratório para avaliar o atendimento aos requisitos e garantir a segurança do usuário – Crédito foto: Divulgação evento
Os sacos plásticos para acondicionamento de lixo são classificados pela norma em duas classes, resíduos domiciliares e resíduos infectantes. Para a execução dos ensaios são consideradas as dimensões, a capacidade volumétrica e a carga de trabalho a que serão submetidos os sacos, que podem ser fabricados em resinas termoplásticas virgens ou recicladas. É admitida para a largura uma variação de ± 1 cm e outro requisito importante é que a solda seja contínua, homogênea e uniforme, a fim de proporcionar uma perfeita vedação e evitar a perda de conteúdo durante o manuseio.
Os métodos de ensaio estabelecem que é necessário um pré-condicionamento das amostras para que o material plástico não tenha um comportamento alterado por conta de temperaturas mais elevadas ou frias – assim, os sacos devem permanecer à temperatura de 20 ºC durante o mínimo de duas horas antes dos testes. Ensaios de transparência, de estanqueidade e de resistência à queda são então executados em laboratório para avaliar o atendimento aos requisitos e garantir a segurança do usuário.
Os dois dias de debates de evento, com quatro painéis de discussão, e um terceiro dia de visitas técnicas a unidades de tratamento e ao laboratório do IPT contaram com a participação de nomes de importância no cenário nacional, entre eles José Goldemberg, presidente do Conselho de Sustentabilidade da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio SP) e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp); Marcelo Cavalcante de Oliveira, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Sabrina Gimenes de Andrade, do Ministério do Meio Ambiente, e José Eduardo Lutti, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente
