A data inicialmente prevista para o encerramento de lixões no Brasil, de acordo com a Lei nº 12.305/10 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), era dois de agosto de 2014. A partir deste dia, os rejeitos deveriam ter uma disposição final ambientalmente adequada, mas em julho de 2015 o prazo foi prorrogado e as novas datas estabelecidas estão no período compreendido entre julho de 2018 e julho de 2021, de acordo com as dimensões e a população do município.
Essa exigência deve ser considerada na elaboração dos planos estaduais ou municipais de resíduos sólidos, que devem prever a distribuição ordenada de rejeitos em aterros a fim de evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança, assim como minimizar impactos ambientais. Um levantamento de 2015 feito pelo Ministério do Meio Ambiente apontou que o número de municípios que dispunham seus resíduos em aterros sanitários havia chegado até aquele momento a 2.215, o que corresponde a 40% do total deles no País. Uma das cidades preocupadas com a questão é Capivari, que atualmente destina os resíduos sólidos domiciliares ao aterro sanitário de Paulínia (a uma distância por rodovia de 66 quilômetros) e recebeu em novembro de 2015 o relatório final do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) de investigação de áreas contaminadas e elaboração do plano de encerramento de seus antigos lixões.
A partir de uma solicitação realizada pela Prefeitura Municipal de Capivari, no âmbito do Programa de Apoio Tecnológico aos Municípios (Patem), da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo, o Laboratório de Resíduos e Áreas Contaminadas deu início ao projeto em fevereiro de 2014. Para que ocorra o encerramento dos aterros, um processo estabelecido pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) deve ser seguido em diversas fases. A primeira etapa, na qual o projeto do IPT se concentrou, envolveu a investigação ambiental para identificar a possibilidade de ocorrência de contaminação ambiental a partir dos lixões – três áreas do munícipio, denominadas Portela, Bresciani e Anicchino, foram usadas para a deposição de resíduos sólidos urbanos entre 1995 e 2010.
“Nosso trabalho envolveu basicamente avaliações dos solos e águas subterrâneas a fim de verificar a ocorrência de infiltração de chorume e existência de contaminação, assim como a instalação de pontos de monitoramento de gases para checar a presença de metano e seu risco de explosividade”, explica o pesquisador e coordenador do projeto, Alexandre Muselli.
Ao contrário de uma área contaminada, na qual a fonte de risco deve ser retirada a fim de realizar a remediação, o lixão é um passivo ambiental extenso e não é possível simplesmente fazer a transferência dos resíduos para outra área, afirma Muselli:
Abertura de trincheira para prospecção e amostragem
“Caso o material esteja interagindo com o meio e contaminando-o, é preciso executar obras de engenharia que irão conter o problema e fazer a sua retenção dentro da massa”.
DESAFIOS EM CAMPO – As primeiras visitas técnicas buscaram determinar a localização e fazer uma inspeção das áreas de estudo, assim como executar o georreferenciamento das áreas com GPS diferencial, essenciais para a elaboração dos mapas de localização e o modelo conceitual da área. “A atividade inicial foi fazer esse mapeamento para determinar a extensão da contaminação que os lixões poderiam estar gerando na área e dar subsídios às próximas etapas”, explica Muselli. “Quando fizemos a primeira visita de campo, a equipe constatou que o espaço Portela não se tratava de apenas uma área, mas sim de três locais distintos de deposição, o que foi constatado em razão da tipologia de vegetação diferenciada. Por conta disso, tivemos que remodelar a estratégia de investigação para executar o trabalho”.
Duas das áreas (Bresciani e Anicchino) estavam rodeadas de plantações de cana-de-açúcar, atividade agrícola comum na Região Administrativa de Campinas onde está situada a cidade, o que acabou por demandar a abertura de acessos terrestres para a circulação de veículos, e a terceira delas (Portela) situada próxima ao centro urbano e rodeada de habitações.
Verificação de geração e distribuição de gases no subsolo
Além disso, as duas primeiras áreas estão situadas em linhas de drenagem e em uma delas (Anicchino) a deposição de lixo foi feita sobre uma voçoroca, que é um processo erosivo do solo que pode gerar danos ambientais por conta da percolação (infiltração) da água pelo lixo e possível liberação de contaminantes para o meio ambiente.
Os trabalhos de campo em Capivari envolveram avaliações geofísicas para investigar a existência de alguma anomalia extravasando a área da massa de lixo, como plumas de chorume e, a partir daí, “indicar onde surgiu este fluxo para a equipe fazer uma amostragem de água e solo e mapear o potencial de contaminação – e, no caso de sua ocorrência, a extensão dentro das áreas”, explica Muselli. “É executada toda uma caracterização ambiental no processo estabelecido pela Cetesb para entender a forma como a área se comporta: fazemos a avaliação de estabilidade para saber se existe algum risco de escorregamento pelo fato de ser um local alteado, pois a movimentação da massa de lixo pode causar pontos de ruptura. Podemos propor então diretrizes de obra civil para o direcionamento de água de chuva, assim como o cercamento das áreas para impedir o acesso da população e o uso para atividades agrícolas”.
Para executar o projeto, foi necessária uma colaboração multidisciplinar no IPT que incluiu o Laboratório de Recursos Hídricos e Avaliação Geoambiental, nas competências em hidrogeologia; a Seção de Investigações, Riscos e Desastres Naturais, na avaliação da estabilidade, e a Seção de Geotecnia nos mapeamentos geofísicos.
ROTEIRO PARA AVALIAÇÕES – Para incrementar a quantidade e a qualidade das informações necessárias para a execução do processo de encerramento dos lixões, a equipe do laboratório se baseou no roteiro estabelecido pela Cetesb e incluiu algumas diretrizes propostas pelos próprios pesquisadores para o trabalho: “Nosso plano de trabalho acabou ficando mais robusto em comparação àquele solicitado pela Cetesb. São procedimentos que, do nosso ponto de vista técnico, devem ser feitos para que se tenha certeza de que uma área não está mais sofrendo nenhum tipo de interferência ou contaminando o meio ambiente.
Coleta de amostras para caracterização da composição gravimétrica dos resíduos
Criamos este roteiro de estudos para o munícipio e ele já foi aplicado em outros dois projetos no mesmo escopo, nas cidades de Santana do Parnaíba e de Mairinque, além de ter gerado uma publicação que foi aceita internacionalmente”, explica o pesquisador.
Entre as diversas atividades de campo executadas, a caracterização gravimétrica dos resíduos foi uma das principais: é por meio desta ferramenta que é possível classificar cada constituinte dos resíduos em peso e em volume, informar a quantidade da fração biodegradável existente dentro da massa de resíduos e fornecer dados sobre o período de operação do lixão. “Embalagens de lixo foram recolhidas e analisamos principalmente aquelas de alimentos perecíveis por conta da data de validade. Com base nos dados coletados, um mapeamento foi feito. Esta avaliação é importante para obter informações como a quantidade gerada de material orgânico ou plástico e, a partir da caracterização, levantar alguns parâmetros e confrontar datas para saber se houve depósitos clandestinos de lixo”, explica Muselli, lembrando a dificuldade da operação por conta do material retirado dos lixões estar, ao contrário do removido em aterros em operação, em decomposição parcial ou total.
RELATÓRIO FINAL – Traços de produtos fabricados principalmente entre 1995 e 1997 foram encontrados na operação de caracterização do lixo e de avaliação da produção de chorume e gases como o metano, mas também foram identificados resíduos de materiais da década de 2000. Não foi encontrado nenhum deslocamento de chorume para as redes de drenagens de águas superficiais, mas em uma das áreas estudadas (Portela) a equipe de pesquisadores identificou a presença de gás metano, com risco de explosividade, e um ponto de contaminação que não extrapolou os limites do terreno em que se encontra, mas que necessita ainda de um maior estudo.
“Falta ainda o parecer da Cetesb para as outras quatro áreas, mas do ponto de vista ambiental elas não causam nenhum tipo de impacto”, ressalta o pesquisador. “Fizemos as recomendações necessárias para que a prefeitura finalize o processo junto à Cetesb e a proposição de uma série de diretrizes do que deve ser feito, o que irá demandar outra equipe técnica para solucionar os problemas restantes”. Todas as plumas que existiam foram delimitadas e não implicam riscos para o meio ambiente, mas medidas a serem executadas foram sugeridas: algumas áreas precisam ser isoladas, é preciso melhorar a cobertura vegetal e também instalar alguns drenos de gases por segurança.
