A Lei Federal número 12.608, de abril de 2012, instituiu a nova política nacional de proteção e defesa civil. A lei altera o Estatuto das Cidades e inclui, pela primeira vez no País, a obrigatoriedade da carta geotécnica como ferramenta de planejamento,
Equipe do Laboratório de Recursos Hídricos e Avaliação Geoambiental do IPT na gravação feita na cidade de Guararema, localizada na Região Metropolitana de São Paulo
inclusive para acesso a recursos que viabilizem obras emergenciais ou preventivas nos municípios suscetíveis a processos que podem gerar desastres.
Uma reportagem exibida na edição de 14 de janeiro do Jornal Nacional mostra o projeto do Serviço Geológico do Brasil, a CPRM, de elaboração de cartas municipais de suscetibilidade a movimentos de massa e inundações, que têm por objetivo indicar em uma primeira etapa no território de 286 municípios as áreas mais propensas a deslizamentos, enchentes e inundações em diferentes níveis. O estudo irá propiciar aos gestores municipais o planejamento adequado da expansão urbana, indicando as áreas inaptas e as adequadas à urbanização, e evitar o aumento das áreas de riscos.
Os dados levantados pelo IPT com apoio das prefeituras e das Defesas Civis municipais serão usados para desenvolver e consolidar, em conjunto com a CPRM, uma metodologia que possa, com ajustes regionais, ser aplicada a qualquer município brasileiro.
Veja abaixo a reportagem na íntegra:
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