A abordagem de impactos ambientais desde a formulação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento social e econômico foi debatida hoje no Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) como uma competência estratégica para que os poderes executivos no País e as empresas responsáveis por grandes empreendimentos possam legar às futuras gerações uma vida mais sustentável e, quem sabe, isenta de passivos ambientais.
Amarilis: Avaliação Ambiental Estratégica deve se antecipar ao desenvolvimento do projeto
Falando a um público de 100 pessoas entre profissionais do Instituto, como parte de uma série de seminários mensais de inovação chamada ‘Café com Tecnologia’, a pesquisadora Amarilis Lucia Castelo Figueiredo Gallardo, do Laboratório de Recursos Hídricos e Avaliação Geoambiental (LABGEO), apresentou os conceitos que norteiam a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), metodologia que vem amadurecendo em todo o mundo com o apoio de 40 países e mais instituições de atuação global, como o Banco Mundial e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Outra importante referência desse modelo é uma diretiva europeia que trata da questão.
A ideia básica dessa avaliação é se antecipar à elaboração técnica de projetos, justamente para prever e mensurar impactos que hoje não são demarcados no desenvolvimento de empreendimentos. “Os estudos e relatórios conhecidos pela sigla EIA/Rima não se cercam de impactos cumulativos e indiretos”, disse Amarilis aos pesquisadores, sem descartar a importância desses trabalhos, que se inserem no contexto dos impactos imediatos de cada projeto.
Amarilis explicou que os impactos cumulativos referem-se à combinação de efeitos de uma ou mais ações humanas que se repetem no tempo e no espaço, como, por exemplo, o desenvolvimento do parque industrial de Cubatão. Outro exemplo: na cidade do Rio de Janeiro, os efeitos conjuntos em termos de poluição do aterro sanitário de Gramacho, o maior da cidade, da densa mancha de urbanização e do aeroporto internacional do Galeão, entre outros empreendimentos, não são previstos em nenhum estudo com abrangência que avalie as condições ecológicas da região litorânea.
Na linha dos impactos indiretos, um exemplo dado pela pesquisadora é o da instalação de bairros-cota na Serra do Mar, o que também não foi previsto na construção das estradas que levam ao litoral paulista. “Esses impactos causam mais dano ao meio ambiente do que os impactos dos empreendimentos em si”, afirmou.
A linha de atuação da AAE deverá ganhar espaço nas abordagens daqui para a frente, criando novas oportunidades para agregar tecnologias sustentáveis aos projetos. Isso ocorrerá graças à Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC), de 2009, que estabelece um compromisso do governo frente aos desafios das mudanças climáticas globais, buscando criar condições para reduzir a concentração de Gases do Efeito Estufa (GEE) na atmosfera.
A pesquisadora acredita que, a partir do estímulo da PEMC, será preciso criar um caldo de cultura entre governos e empresas para que os trabalhos de AAE obtenham sucesso. Na perspectiva das ações da AAE, o processo ideal é que seus estudos, de caráter socioeconômico e ambiental, sejam anteriores à concepção técnica dos projetos, permitindo que esta fase possa espelhar todas as demandas identificadas.
“A AAE é um apoio à tomada de decisões de projeto”, afirma Amarilis. Desse modo, vale considerar que a AAE surge como subsídio na elaboração de políticas públicas, que por sua vez engendram planos de trabalho e programas de atendimento antes do projeto propriamente dito. Amarilis considera esse tipo de atuação como “pró-ativa”.
Mas há também uma atuação “reativa”, que ocorre quando o projeto já está executado e é preciso reconsiderar as questões de impacto frente a possíveis conflitos criados pelo empreendimento. Nesse caso, a atuação não é ideal, mas acaba por se fazer necessária para mitigar efeitos que vão se predizendo durante a consolidação do projeto.
Durante a exposição de Amarilis, foram citados como projetos que já lançaram mão do instrumental de AAE no Brasil o Gasoduto Brasil-Bolívia (Gasbol), o Rodoanel, os estudos de aproveitamento hidrelétrico do complexo Rio Madeira e um projeto de exploração de gás e petróleo no sul da Bahia. Mais recentemente, o projeto do Complexo Portuário de Açu, em São João da Barra (RJ), que prevê a construção de um terminal portuário, uma usina de pelotização e um canal com 21 metros de profundidade para receber navios de grande porte, também adotou o instrumental de AAE.
