Mata Atlântica em Apiaí

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Com o objetivo de orientar o uso sustentável da vegetação da Mata Atlântica na cidade de Apiaí, pesquisadores da Seção de Sustentabilidade de Recursos Florestais e do Laboratório de Recursos Hídricos e Avaliação Geoambiental, ambos do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), elaboraram o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA) do município localizado no Vale do Ribeira. O relatório técnico final foi entregue à prefeitura neste mês de janeiro.

O município está localizado em uma área de grande relevância ambiental, em um continuum de Floresta Atlântica preservada que é considerado o último remanescente de maior extensão do domínio vegetal no Brasil. Uma das principais características em Apiaí são as amplas áreas com cobertura de Mata Atlântica, que chegam a 68,2% de seu território. É uma região de elevada importância biológica e geodiversidade que apresenta grande diversidade de flora e de fauna, além de nascentes de cursos d’água de importância socioambiental que extrapolam a escala local, como são os casos dos rios São José de Guapiara, Palmital, Betari e Iporanga.

O estudo do IPT foi feito a partir de uma solicitação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo e da Prefeitura Municipal de Apiaí, no âmbito do Programa de Apoio Tecnológico aos Municípios (Patem).
Uma das principais características em Apiaí são as amplas áreas com cobertura de Mata Atlântica...
Uma das principais características em Apiaí são as amplas áreas com cobertura de Mata Atlântica…
O projeto foi executado em um período de seis meses, de julho a dezembro de 2018, e envolveu o diagnóstico da situação da Mata Atlântica de Apiaí, incluindo levantamentos primários e secundários, e a análise de planos e programas que se relacionam com a elaboração do PMMA.

Cerca de 20% da área total do município são ocupadas por áreas protegidas e por um projeto de desenvolvimento sustentável, um assentamento de reforma agrária que apresenta 87% de sua área coberta por vegetação nativa – esta, a propósito, tem destaque na utilização das terras no município, ocupando em torno de 40% da área total dos estabelecimentos agropecuários em 2017.

A participação da área ocupada por reflorestamento teve um crescimento nos últimos anos em Apiaí, tendo aumentado em 18% entre 2006 e 2017, enquanto a área ocupada por pastagens foi reduzida em 12% no mesmo período. Além disso, entre 1996 e 2008, houve um aumento de 39% no número de culturas levantadas nas Unidades de Produção Agrícola (UPAs) do município, indicando uma diversificação da produção agrícola.

FLORA E FAUNA – Os levantamentos iniciais indicaram que o município de Apiaí possuía um mapeamento na escala 1:25.000 do Inventário Florestal da Vegetação Nativa do Estado de São Paulo, assim como um mapa de uso e ocupação do solo. No entanto, as classes definidas não contemplavam todas as categorias de vegetação natural, nem seus estágios de conservação – estas informações são necessárias para o planejamento de ações de recuperação, por exemplo, do bioma da Mata Atlântica. Por conta de tais limitações, um novo mapeamento foi realizado.

Apesar de apresentar cerca de 68% do território ocupado com vegetação nativa, Apiaí possui 604 fragmentos florestais, a maior parte deles com menos de 10 hectares, que se concentram na porção central do município e atuam na paisagem como trampolins ecológicos (stepping stones, que são pequenas manchas de árvores que aumentam a conectividade entre fragmentos florestais). Na região centro-leste do município, estão localizados os maiores fragmentos florestais (acima de 100 hectares) que formam, juntamente com os remanescentes localizados nos municípios vizinhos, o continuum do Mosaico de Paranapiacaba, pertencente ao Corredor Ecológico da Serra do Mar.

A riqueza registrada da fauna em Apiaí é grande: são 313 espécies de aves, 122 mamíferos, 49 anfíbios, 18 répteis, e 61 peixes de água doce. Os principais fatores de pressão e ameaça à fauna são a fragmentação florestal, a caça, o atropelamento, a extração de recursos florestais e as perturbações no ecossistema (mudanças nas condições físico-químicas da água e no fluxo de nutrientes por conta de desmatamento, por exemplo). Em relação ao conjunto de aves e de mamíferos, o município tem 40% e 53% da riqueza do estado de São Paulo, respectivamente, o que demonstra a grande importância da manutenção de habitats naturais para a conservação da biodiversidade.

Em relação à flora, foram encontradas em Apiaí 741 espécies, pertencentes a 123 famílias, a maior parte delas distribuídas em árvores (414 espécies) e arbustos (80 espécies). Quarenta e quatro delas estão ameaçadas de desaparecimento (6 %), das quais cinco são consideradas presumivelmente extintas, e o pinheiro-do-Paraná (ameaçado de extinção) ainda pode ser encontrado em formações naturais no município – é a única espécie de gimnospermas endêmica da Mata Atlântica. Os principais fatores de pressão e ameaça à flora são a fragmentação florestal, a exploração predatória extensiva e a presença de espécies exóticas invasoras.

Os resultados do levantamento feito pelo IPT indicaram que a população de Apiaí percebe a importância e o potencial da Mata Atlântica para o desenvolvimento do município. Foram mencionados pelos participantes de uma oficina ministrada pela equipe do Instituto a provisão de serviços ecossistêmicos, o potencial para o desenvolvimento do turismo e a possibilidade de geração de renda.
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Ao mesmo tempo, a grande maioria considera a Mata Atlântica como um fator limitante para o desenvolvimento econômico, e a falta de desenvolvimento da atividade turística para aproveitar as oportunidades geradas pela conservação do bioma foi também lembrada pela população.

“Embora a população perceba o potencial de colaboração da Mata Atlântica para o desenvolvimento da cidade, isso não tem se materializado atualmente. É necessário implantar ações para transformar o potencial identificado em realidade, fazendo com que a presença da mata conservada gere renda para a população, conciliando conservação com desenvolvimento por meio do uso sustentável”, ressalta Caroline Almeida Souza, coordenadora do projeto e pesquisadora da Seção de Sustentabilidade de Recursos Florestais.

PRESSÃO SOBRE A MATA – A indicação dos principais vetores de desmatamento ou destruição de remanescentes é um item obrigatório para a elaboração do PMMA. Foi consultado pelos pesquisadores do IPT o ‘Roteiro para a elaboração e implementação dos PMMAs’, do Ministério do Meio Ambiente, que orienta a coleta de uma série de aspectos para a identificação dos fatores de pressão.

A existência de núcleos urbanos e distritos dispersos pelo município (assim como de ocupações irregulares), o índice de coleta de esgoto abaixo de 70%, a atividade minerária e a conversão de floresta nativa para implantação de pasto e reflorestamento (principalmente pinus) foram alguns dos vetores identificados durante o levantamento, além do uso inadequado de agroquímicos.

Além destes, o município apresenta áreas suscetíveis à ocorrência de eventos climáticos extremos, como alta densidade de drenagem e meio físico com alto potencial de transporte de sedimentos, bem como setores de risco alto e muito alto a diferentes processos do meio físico, como deslizamentos e inundações. Os vetores associados à exploração dos recursos naturais encontrados pela equipe do IPT foram a caça, a extração de lenha, o desmatamento e o corte seletivo, principalmente de bambu.

SUSTENTABILIDADE – O objetivo geral definido para um PMMA é promover a conservação, a recuperação e o uso sustentável da Mata Atlântica. As áreas e as ações prioritárias foram definidas separadamente para cada um desses três eixos em Apiaí; quanto aos objetivos específicos a alcançar, eles foram definidos a partir do cruzamento das informações sobre a situação atual da Mata Atlântica, os planos e programas do município, as demandas da sociedade e a capacidade de gestão do município.

O PMMA está previsto na Lei da Mata Atlântica, que trata do uso e proteção da vegetação nativa do bioma, e na diretiva ‘Biodiversidade’ do Programa Município Verde Azul da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, que apresenta anualmente o ranking dos municípios quanto à gestão ambiental. “Ter um PMMA também torna acessíveis recursos para financiar projetos, como o Fundo de Restauração do Bioma Mata Atlântica”, finaliza Caroline.


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