A revisão da norma ABNT NBR 13853, que trata dos requisitos e métodos de ensaio de coletores para resíduos de serviços de saúde perfurantes ou cortantes, foi o tema da apresentação do pesquisador do Laboratório de Embalagem e Acondicionamento do IPT, Rogério Parra, no primeiro dia do II Seminário Internacional de Resíduos de Serviços de Saúde, que aconteceu no campus do Instituto entre os dias 25 e 27 de abril.
Dados da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), um dos membros do grupo responsável pela revisão da norma, apontam um índice de 20% dos acidentes de trabalho ocorridos na área de saúde relacionados ao descarte de materiais perfurocortantes,
Parra: normas exigem uma série de requisitos dos coletores, mas não se pode esquecer o controle da qualidade na produção e tampouco a fiscalização
dos quais 6% diretamente na manipulação da caixa coletora, que é a unidade básica de descarte com presença em hospitais, clínicas (médicas e veterinárias), ambulatórios e farmácias.
Parra iniciou a sua palestra lembrando que a apresentação do novo texto da norma está em processo de finalização e enfatizou as discussões referentes à comparação dos requisitos previstos pelas normas nacionais e internacionais, particularmente para os ensaios de resistência de penetração de agulha. A norma brasileira entrou em vigor em 1997 e sua criação foi motivada pela introdução da caixa de papelão para a coleta dos resíduos, enquanto em outros países as caixas plásticas são mais comuns.
A norma brasileira tem diversos pontos em comum com a ISO 23907 (Sharps Injury Protection: Requirements and test methods – Sharps containers) porque ambas dão destaque à segurança do uso dos recipientes, mas existem diferenças: no caso da norma internacional, uma porção do material que compõe o coletor é colocada em uma máquina e se aplica uma força, por meio de uma agulha, para a medição da intensidade responsável no momento da perfuração; na norma ABNT, o coletor deve resistir durante apenas um minuto, em qualquer ponto de sua superfície interna, à penetração da agulha.
“É mais comum no Brasil o uso de coletores de papel. Para a revisão da norma, se acrescentou o molhamento do material antes de executar a perfuração, o que não está contemplado na norma ISO, provavelmente pelo fato de ser mais comum no exterior o uso de recipientes de plástico.
Molhagem no ensaio é feita pelo fato de os coletores estarem normalmente localizados próximos a bancadas sujeitas a respingos de água – ou mesmo ficarem postos sobre as bancadas – e também pela norma prever a molhagem interna do coletor por conta da presença de resíduos líquidos
A molhagem é feita ainda pelo fato de os coletores estarem normalmente localizados próximos a bancadas sujeitas a respingos de água – ou mesmo ficarem postos sobre as bancadas – e também pela norma prever a molhagem interna do coletor por conta da presença de resíduos líquidos, ou mesmo de materiais úmidos descartados inadequadamente”, explica Parra.
Para exemplificar as diferenças entre a norma brasileira e a internacional, o laboratório do IPT executou uma série de ensaios para avaliar as características dos coletores a partir dos requisitos estabelecidos. Os testes no Instituto consideraram 12 modelos, dos quais oito eram de plástico (nem todos disponíveis no Brasil), três de papelão e um de fibra – a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) relaciona 79 modelos registrados no País, de 33 fabricantes diferentes. Todos os coletores plásticos apresentaram resultados satisfatórios tanto pela norma ABNT quanto pela ISO, mas os três coletores de papelão e o modelo de fibra seriam aprovados somente pela norma ISO e não pela ABNT.
“As normas exigem uma série de requisitos dos coletores, mas não se pode esquecer o controle da qualidade na produção e tampouco a fiscalização, caso contrário o mercado irá oferecer produtos fora das normas previstas. Muitos deles têm boa qualidade, inclusive um deles já havia sido testado no IPT e havia sido aprovado. Isso indica um problema no controle de qualidade do fabricante. Além disso, é preciso discutir se o ensaio será compulsório após a revisão da norma – no caso dos sacos de lixo, por exemplo, os testes não são obrigatórios, o que resulta muitas vezes em produtos aquém do desempenho esperado”, completa Parra.
TRATAMENTO DE RESÍDUOS – A pesquisadora Cláudia Echevenguá Teixeira, do Laboratório de Resíduos e Áreas Contaminadas do IPT, foi a moderadora no segundo dia do simpósio do painel que tratou da tecnologia de tratamento de resíduos de serviços de saúde. Foram discutidos temas como as condições para a obtenção e a renovação das licenças para sistemas de tratamento, as aplicações e os requisitos técnicos e as limitações dos tratamentos usuais, como autoclave, micro-ondas e incineração.
Claudia: tratamento dos resíduos deve combinar soluções ambientalmente adequadas e, ao mesmo tempo, economicamente viáveis
“O tratamento dos resíduos é sempre um ponto crítico no gerenciamento pela dificuldade em encontrar soluções ambientalmente adequadas e, ao mesmo tempo, economicamente viáveis”, afirmou ela.
O evento contou ainda em seus dois dias de apresentações com a presença de José Goldemberg, presidente do Conselho de Sustentabilidade da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio SP) e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e de Mario Russo, professor coordenador do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, em Portugal. O primeiro discutiu a gestão responsável dos resíduos sólidos e o segundo falou sobre o estado da arte dos resíduos sólidos e serviços de saúde na Comunidade Europeia e na América Latina.
