Plano Diretor

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Assim como fez em mais de dez cidades do Estado de São Paulo, o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) enviou no mês de agosto uma proposta de Plano Diretor Municipal para a cidade de Monteiro Lobato, no interior paulista, a partir de um estudo feito dentro do Programa de Apoio Tecnológico aos Municípios (Patem) do governo estadual. O projeto foi tema de uma reportagem publicada na edição de 22 de setembro no Diário Oficial de São Paulo, com entrevista do pesquisador Carlos Geraldo Luz de Freitas, do Laboratório de Recursos Hídricos e Avaliação Geoambiental do IPT.

O trabalho do IPT na área demandou oito meses e uma equipe de aproximadamente 25 pessoas. A missão, além de produzir cartas geotécnicas, era identificar o perfil demográfico da população e abordar temas como regularização fundiária de lotes, aberturas de ruas, saneamento básico, geração de empregos, transporte público, turismo e telecomunicações.

Em Monteiro Lobato, a expectativa é que, até o final do ano, a Câmara de Vereadores faça uma ou mais audiências públicas para debater com a população a proposta apresentada pelo IPT, para permitir alterações e sugestões no texto. Depois dessa etapa, o plano diretor entrará em vigência e vai orientar, por exemplo, o Código de Edificações e Obras; no futuro, ele deverá originar a Lei Orgânica do Município – principal regramento legal de qualquer cidade.

Confira a matéria completa publicada no Diário Oficial:


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