Os estudos feitos pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas para o estabelecimento de um modelo de zoneamento minerário no oeste do Estado de São Paulo indicam a viabilidade de um desenvolvimento sustentável da mineração na região, desde que sejam seguidos critérios de ordenamento territorial para a extração mineral. Financiados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, por meio do Programa de Fomento aos Arranjos Produtivos Locais (APLs), os estudos apontam que a adoção destes critérios tornará viável o aproveitamento de jazidas de argila estimadas em 135 milhões de toneladas nas cidades de Castilho e Presidente Epitácio, para o abastecimento do APL de Cerâmica do Oeste Paulista, que abrange também municípios como Panorama, Pauliceia e Ouro Verde.
O zoneamento minerário é a definição, dentro de uma região de estudo, de como um território pode abrigar atividades de mineração. Para executar os trabalhos no Oeste Paulista, a Seção de Recursos Minerais e Tecnologia Cerâmica do Centro de Tecnologia de Obras de Infraestrutura do IPT empregou como metodologia o Ordenamento Territorial Geomineiro (OTGM) para conhecer o meio físico e seus condicionantes legais e ambientais – isso foi necessário para permitir o aproveitamento das potencialidades dos recursos minerais de forma compatível com as fragilidades e limitações.
As áreas foram classificadas pelo IPT em três categorias: preferenciais (sem restrições para as operações), controladas (a mineração deve respeitar fatores restritivos) e bloqueadas (proibidas em decorrência de impedimentos legais, ambientais ou de ocupação local). A metodologia adotada pela equipe já havia sido empregada em trabalhos no Vale do Parateí, região produtora de areia e brita no município de Mogi das Cruzes, e no Vale do Ribeira, onde está localizada a mais importante mina de fosfato do estado na cidade de Cajiti. O Oeste Paulista apresentou, no entanto, uma condição particular em razão de os municípios estarem sob influência do reservatório da Usina Hidrelétrica Eng. Sergio Motta (Porto Primavera).
“A presença do reservatório condiciona de forma decisiva a atividade de mineração, seja na sustentação das operações de dragagem dos sedimentos de areia e cascalho ou nos aspectos de caráter restritivo para atividades no entorno”, afirma o engenheiro de minas e pesquisador do IPT Amilton dos Santos Almeida, que coordenou o estudo. A Companhia Energética de São Paulo (Cesp) é responsável pela administração da usina e mantém uma faixa de controle em todo o contorno da represa, incluindo uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) na foz do Rio Aguapeí para conservar a diversidade biológica da área.
ESTOQUES – Uma grande quantidade de argila foi retirada na década de 90 dos depósitos que seriam submersos para a formação do reservatório. Esta estocagem foi custeada pela Cesp e é usada até hoje para o abastecimento do APL, mas está próxima do esgotamento. Caso isso aconteça, poderá ocorrer um problema grave de falta de matéria-prima para o parque cerâmico – hoje, há cerca de 180 empresas que usam a argila em seus processos produtivos, o que contribui para a geração de três mil empregos diretos e cinco mil empregos indiretos na região. As duas mineradoras ativas na região conseguem responder por somente 25% da argila destinada a um consumo médio mensal de 127 mil metros cúbicos e uma produção média de 50,7 milhões de peças cerâmicas/mês.
Os depósitos de argila pesquisados nas cidades de Castilho e Presidente Epitácio – a quarta maior reserva do Brasil – têm volumes suficientes para o suprimento sustentável de cerâmica vermelha por várias décadas, o que reverteria o atual quadro de escassez. A área abrangida pelos depósitos encontra-se quase integralmente em zonas preferenciais para a mineração, de acordo com o modelo de zoneamento estabelecido pelo IPT. “O principal depósito, que está localizado em Castilho, tem 115 milhões de toneladas de argila, 97% da qual está em zona preferencial de mineração e 3% em zona controlada”, afirma Almeida. “O depósito de Campinal, em Presidente Epitácio, tem 84% das reservas em zona preferencial e 16% em zona controlada. Este resultado é extremamente importante do ponto de vista da resolução do problema de desabastecimento do setor cerâmico”.
O estudo para formulação de um modelo de zoneamento minerário foi realizado em um período de dez meses, a partir de uma solicitação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo, e abrangeu também o mercado produtor e consumidor de areia e cascalho. A produção atual estimada é de um milhão de metros cúbicos por ano, e a capacidade instalada é de 1,8 milhão/ano, em uma região sem pedreiras.
Os produtos comercializados são a areia classificada no mercado como grossa, média e fina, e o cascalho nas categorias prevalecentes de pedrisco e pedra 1. Atualmente, um total de 12 empreendimentos está em atividade para atender a um mercado consumidor de municípios paulistas e dos Estados do Paraná e do Mato Grosso do Sul, em um raio de influência de 750 km. Ao contrário da argila, o setor produtivo de areia encontra-se plenamente estabelecido e estruturado dentro de padrões técnicos satisfatórios.
BASES TEMÁTICAS – Em razão das restrições no entorno do reservatório, o IPT elaborou um modelo de zoneamento minerário com duas classificações de zonas controladas: a tipo A é a menos limitada, com fragilidades de natureza ambiental (matas, por exemplo) mas sem grandes problemas de restrição de acesso; a tipo B inclui áreas nas quais estão em formulação planos de manejo que podem restringir determinadas atividades de mineração.
Para executar esta classificação, foi feita uma integração de bases temáticas, com dados gerais sobre geologia geral e potencial mineral, zoneamento institucional (poder municipal, estadual e federal), caracterização do uso e ocupação do solo (realizado pelo Laboratório de Recursos Hídricos e Avaliação Geoambiental do Centro de Tecnologias Ambientais e Energéticas do IPT) e processos de direitos minerários. Foram usados ainda dados gerais sobre aspectos socioeconômicos das cidades e uma análise das características da atividade de mineração instalada na região.
“Foi feito um levantamento de todos estes aspectos para a avaliação dos fatores condicionantes da mineração”, explica Almeida. “Para o zoneamento institucional, por exemplo, foram estudados parques, estações ecológicas, reservas estaduais e restrições dos planos diretores das prefeituras que pudessem trazer algum tipo de limitação para as operações”.
Na integração das várias bases temáticas, uma hierarquização foi criada. Os fatores mais restritivos prevalecem sobre os menos restritivos, para determinar se a zona é preferencial, controlada ou bloqueada. “A ideia é que os resultados do modelo de zoneamento sejam incorporados aos planos diretores, para que as prefeituras tenham condições de promover o ordenamento territorial e garantir uma atividade sustentável de mineração”, conclui Almeida.
