A Cooperativa de Serviços e Pesquisas Tecnológicas e Industriais (CPTI), contratada pelos Comitês de Bacias, e o IPT, executor dos projetos, realizaram oito Planos de recursos hídricos das Bacias Hidrográficas do Turvo/Grande, do Rio São José dos Dourados, do Baixo Pardo/Barra Grande, Sapucaí-Mirim/ Grande, do Pardo, do Tietê/ Jacaré, do Sorocaba/ Médio Tietê e do Litoral Norte reunindo 224 municípios dessas regiões do Estado de São Paulo (SP). A função foi diagnosticar os setores usuários de água: municipal, agrícola e industrial e verificar suas demandas. São analisados a demografia, qualidade das águas, monitoramento de chuvas, situação da vegetação, destino do lixo urbano e dos resíduos industriais, poluição agrícola, doenças causadas pela água, degradação e outros aspectos que possam afetar os recursos hídricos e a população. Nesse sentido, são planejadas ações para conservar, recuperar, preservar e proteger a água e o ambiente.
As decisões a serem tomadas são discutidas com o Colegiado Gestor da Bacia Hidrográfica formado por um Comitê com representantes do Estado, sociedade civil organizada de cada região e representantes dos municípios. É realizado um planejamento a curto, médio e longo prazo até o ano de 2020, com ações para melhorias e recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO, além de recursos de outras fontes.
A lei nº7663 votada pela Assembléia Legislativa em dezembro de 1991, estabelece normas de orientação à Política Estadual de Recursos Hídricos e ao Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Nela, o Fehidro foi estabelecido como suporte para recursos financeiros. O governo estadual de São Paulo recebe cerca de 55 milhões de reais por ano e distribui para os 21 comitês de bacia hidrográfica estabelecidos no estado e mais uma parcela para o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH).
