Cento e vinte. Esse foi o número de municípios participantes do projeto de proteção de poços de abastecimento público do Sistema Aquífero Bauru, elaborado pelo Laboratório de Recursos Hídricos e Avaliação Geoambiental do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). O trabalho traz o diagnóstico da situação de 731 poços dos municípios e orientações para a implantação e a manutenção de perímetros de alerta ao redor desses poços, áreas em que o cuidado com o solo e com as atividades humanas desenvolvidas deve ser maior, a fim de evitar a contaminação do manancial de águas subterrâneas.
Mapa do estado de São Paulo com área coberta pelo aquífero e cidades contempladas no projeto
O Sistema Aquífero Bauru é de grande importância para a população por ser um manancial subterrâneo do tipo livre e raso, o que diminui os custos de perfuração de poços para abastecimento público – e, justamente por essa razão, apresenta maiores vulnerabilidades à contaminação. Nascido como proposta da Câmara Técnica de Águas Subterrâneas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de São Paulo (CT-AS/CRH), o projeto levou um ano e meio para ser concluído e foi realizado em municípios com até 20 mil habitantes, localizados sobretudo na região oeste do estado.
Além da determinação do perímetro de alerta – calculado a partir de características específicas dos poços e do aquífero em que estão instalados, e que tem como eixo o próprio poço – foram elaboradas orientações gerais, que visam auxiliar os órgãos gestores municipais a desenvolver um conjunto de diretrizes e restrições ao uso do solo nas proximidades dos poços. As recomendações valem tanto para os poços em operação nos municípios e seus respectivos perímetros de alerta como para os futuros poços a serem construídos, variando de acordo com as peculiaridades de cada município.
O projeto de proteção do Sistema Aquífero Bauru desenvolvido pelo IPT foi o primeiro com esse objetivo no Brasil e pode ser aplicado em qualquer área que conte com captação de águas subterrâneas. O trabalho originou 120 relatórios com um sistema de visualização de imagens e fichas de poços, além de ter sido apresentado no 15º Congresso Brasileiro de Geologia, ocorrido em outubro desse ano. Segundo a geóloga Ana Maciel de Carvalho, coordenadora do estudo, “é importante destacar que o IPT foi o executor principal do projeto, mas contou com a participação de pesquisadores do Instituto Geológico da Secretaria de Meio Ambiente, além de um grupo técnico de acompanhamento contínuo do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), Centro de Vigilância de Santária (CVS) e Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb)”.
ORIENTAÇÕES E DIRETRIZES – As orientações fornecidas pelo Instituto vão desde a verificação da conformidade do projeto e a construção da captação até a observação das condições existentes no Perímetro Imediato de Proteção Sanitária (PIPS) dos poços, que deve atender a requisitos específicos do DAEE de São Paulo. Visando a proteção das águas subterrâneas, as condições encontradas no último caso podem definir o cadastro, outorga ou desativação dos poços, sendo que, para cada caso, cabe aos municípios tomar as medidas necessárias para evitar problemas de infiltração de contaminantes e estabelecer o manejo adequado do uso e ocupação do solo.
Segundo o pesquisador José Luiz Alburquerque Filho, nas áreas mais próximas à captação devem ser estabelecidas ações de controle e restrições mais rígidos, otimizando os custos para a proteção da água subterrânea. “No Perímetro Imediato de Proteção Sanitária e no Perímetro de Alerta, recomenda-se que algumas atividades com elevado potencial poluidor sejam proibidas, como a fabricação de produtos químicos, o armazenamento e a aplicação de fertilizantes e agrotóxicos e também a supressão de cobertura vegetal natural”.
A disposição de resíduos de qualquer classe e a instalação de novos loteamentos, indústrias e atividades minerárias também estão proibidas nessas regiões. Os pesquisadores Albuquerque e Ana Maciel explicam que, no caso de já serem realizadas atividades potencialmente contaminantes no entorno dos poços, a recomendação é a elaboração de um plano de monitoramento periódico da qualidade da água nos locais que podem ser afetados.
“Se a qualidade da água for comprometida, deve ser realizada a readequação da atividade e, em caso extremo, a realocação do poço ou do empreendimento. O município também deve adotar um plano de contingência para facilitar a adoção de ações emergenciais, como notificar os usuários, prover fontes alternativas e tratar a água para consumo” esclarece a pesquisadora.
Para os geólogos, alguns aspectos principais podem comprometer a qualidade dos aquíferos. “Em termos de contaminação ou esgotamento dos recursos hídricos, o uso inadequado do solo próximo à fonte de captação e em áreas de recarga, a exploração superior à capacidade do aquífero e a falta de outorga para o planejamento dos poços são as principais causas”, detalha Albuquerque.
Por isso, para as zonas de contribuição de abastecimento público, foram também delimitadas diretrizes gerais, tais como o controle de captação de água para fins particulares, a proteção da vegetação remanescente, o estímulo a boas práticas agrícolas e a criação de programas de fomento, apoio e assessoria ao manejo ecológico do solo. São também medidas adequadas o controle da expansão urbana no entorno dos poços, a coibição de atividades, obras e empreendimentos que ameacem a qualidade das águas e o monitoramento das fontes poluidoras existentes.
