Resumo:
Rupturas de barragens verificadas nas últimas décadas no País geraram impactos relevantes, motivando a edição da Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei Federal 12.334/2010) e sua regulamentação, bem como a revisão contínua das normas em face de novos episódios posteriores, visando-se fomentar a prevenção e reduzir as consequências. Os estudos requeridos às barragens enquadradas na Política incluem estimar o Dano Potencial Associado previsto na Lei, para avaliar as consequências de eventual ruptura e subsidiar a formulação de ações preventivas, devendo-se considerar a probabilidade de perdas de vidas humanas e os impactos socioambientais e econômicos. Nesse contexto, apresenta-se resultados de estudos realizados em três barragens no Estado de São Paulo, efetuados com objetivo geral de elaborar uma análise preliminar acerca da segurança, tendo em vista evidências de instabilização e possíveis consequências importantes a jusante em caso de ruptura. As barragens estudadas correspondem a reservatórios de acumulação de água sob administração municipal, destinadas a usos múltiplos, como controle de cheias, abastecimento público e recreação. Os objetivos específicos compreenderam: analisar as condições da barragem; analisar impactos que podem ocorrer a jusante; analisar o sistema de gestão de riscos a cargo dos responsáveis; e indicar medidas para equacionar os problemas detectados. Neste artigo, sintetizam-se, exclusivamente, resultados acerca da análise de impactos, na qual foram empregadas abordagens frequentes em Avaliação de Impacto, como a caracterização do uso do solo na área potencialmente afetada e a identificação, previsão e interpretação da importância de impactos prováveis. Destacam-se os resultados sobre a utilização de critérios normativos vigentes como base para identificação de impactos, assim como os de aplicação de modelagem para previsão do alcance de mancha de inundação, visando a formulação de medidas preventivas. Consideram-se não apenas medidas para emergências, mas também outras para reduzir, antecipadamente, a exposição e a vulnerabilidade associadas aos elementos em risco. As conclusões obtidas indicam que os procedimentos desenvolvidos e os resultados obtidos tendem a auxiliar na
estimativa do Dano Potencial Associado, indicando-se a perspectiva de desenvolvimento da aplicação do ferramental de Avaliação de Impacto em estudos sobre segurança de barragens. Considerações finais são apresentadas acerca de interfaces entre a Política Nacional de Segurança de Barragens e Avaliação de
Impacto Ambiental de empreendimentos.
Referência:
BITAR, Omar Yazbek; CAMPOS, Sofia Júlia Alves; RISSATO, Lucas Stefano; LONGO, Mariana Hortelani Carneseca; SIQUEIRA, Alessandra Gonçalves; CAVALHIERI, Caio Pompeu; GRAMANI, Marcelo Fischer. Avaliação de impacto em estudos sobre segurança de barragens: experiências de aplicação na estimativa do dano potencial associado. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO, 6., 2023, São Carlos. Anais… 8 p.
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