Resumo:
Este Boletim apresenta uma síntese da situação acerca da segurança das barragens no estado de São Paulo, contempladas pela Política Nacional de Segurança de Barragens – PNSB, referente ao período entre agosto de 2019 e março de 2021. Além disso, informa sobre as atividades desenvolvidas pelo Comitê de Acompanhamento das Ações Relacionadas à Segurança de Barragens do Estado de São Paulo – CASB-SP, instituído pela Resolução Conjunta SIMA/CMIL/SDE n° 1, de 9 de abril de 2020, com o intuito de acompanhar a evolução da situação das barragens e viabilizar a implantação das recomendações dos relatórios anteriormente produzidos
pelo Estado (São Paulo, 2016, 2019). Destaca-se que, no período em pauta, a PNSB, instituída pela Lei Federal n° 12.334/2010, foi atualizada pela Lei Federal n° 14.066/2020. Nesse sentido, este Boletim apresenta, em seu capítulo 2, as principais alterações introduzidas pela Lei 14.066/2020, com destaque para os mecanismos de gerenciamento e fiscalização das barragens definidos em nível nacional. Apresenta, ainda, as alterações nas normas de segurança aplicadas às barragens de mineração, em especial decorrentes de expectativas surgidas após os acidentes em Mariana e Brumadinho, ambos municípios do Estado de Minas Gerais. Paralelamente ao acompanhamento e à avaliação das modificações e dos ajustes relacionados à Lei nº 14.066/2020, foi realizada a atualização da situação de barragens no estado de São Paulo, apresentada de forma detalhada no capítulo 3,
indicando a presença de 372 barragens inseridas na PNSB, das quais 02 são barragens de disposição de resíduos industriais fiscalizadas pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB, 20 são barragens de disposição de rejeitos de mineração fiscalizadas pela Agência Nacional de Mineração – ANM, 223 são barragens de múltiplos usos fiscalizados pela Agência Nacional de Águas – ANA e Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, e 127 são barragens de acúmulo de água para geração de energia elétrica fiscalizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. Com base no cenário atual da evolução jurídico-institucional sobre Segurança de Barragens (SB) e da situação das barragens no estado de São Paulo desde 2019, bem como contemplando as recomendações anteriores constantes no relatório intitulado “Barragens do estado de São Paulo” (São Paulo, 2019), o Comitê desenvolveu atividades para melhorar a capacidade de gestão do tema no estado de São Paulo, como pode ser observado no Capítulo 4, incluindo: ▪ realização de um diagnóstico atualizado (até março de 2021) quanto a situação da segurança de barragens no estado (item 4.1); ▪ apoio a evolução das normativas de barragens em âmbito estadual e ações para a implementação da PNSB (item 4.2); ▪ fortalecimento e articulação para gerenciamento das ações de fiscalização da PNSB, bem como das medidas voltadas para a redução de riscos e ampliação de ações preventivas, de resposta e de recuperação em situações de emergência e de desastres (item 4.3); ▪ potencialização do desenvolvimento, divulgação de soluções tecnológicas de monitoramento e desativação de barragens (item 4.4); ▪ desenvolvimento de ferramentas de educação e comunicação sobre Segurança de Barragens, voltadas ao aprimoramento das capacidades institucionais e transparência com a sociedade e comunidades, no que se referir as diretrizes da PNSB (item 4.5). Por fim, salienta-se que este trabalho busca promover transparência e compreensão acerca das ações realizadas pelo CASB-SP, apontando, quando pertinente e de acordo com as competências atribuídas, possibilidades de melhorias e de atenção para a temática de Segurança de Barragens.
Referência:
GONÇALVES JÚNIOR, Abílio; MACUCO, Edson Máximo; OLIVEIRA, Eduardo M. de; ZAUPA, Felipe Carmelo Torres; RIBEIRO, Francisneide Soares; RODRIGUES, Itamar; MENDES, Jose Augusto R.; PINFARI, Júlio Cesar; FERREIRA, Luciana Martin Rodrigues; OGAWA, Marcelo; CURI, Maria de Fátima S.; MINEI, Noboru; BITAR, Omar Yazbek; MANGABEIRA, Ricardo Luis; VEDOVELLO, Ricardo; GIUDICE, Silvio Luiz; ZANIRATO, Tais de Paula; LOURENÇON, Tiago Luiz; SOUZA, Valéria D. de Souza; IYOMASA, Wilson Shoji; De LUCCA, Yvone F. L. Segurança de barragens no Estado de São Paulo. São Paulo: SIMA, 2021. 113 p., (Boletim do Comitê de Acompanhamento das Ações Relacionadas à Segurança de Barragens no Estado de São Paulo)
Texto na íntegra em PDF:
escriba.ipt.br/pdf/177510.pdf
Este Boletim apresenta uma síntese da situação acerca da segurança das barragens no estado de São Paulo, contempladas pela Política Nacional de Segurança de Barragens – PNSB, referente ao período entre agosto de 2019 e março de 2021. Além disso, informa sobre as atividades desenvolvidas pelo Comitê de Acompanhamento das Ações Relacionadas à Segurança de Barragens do Estado de São Paulo – CASB-SP, instituído pela Resolução Conjunta SIMA/CMIL/SDE n° 1, de 9 de abril de 2020, com o intuito de acompanhar a evolução da situação das barragens e viabilizar a implantação das recomendações dos relatórios anteriormente produzidos
pelo Estado (São Paulo, 2016, 2019). Destaca-se que, no período em pauta, a PNSB, instituída pela Lei Federal n° 12.334/2010, foi atualizada pela Lei Federal n° 14.066/2020. Nesse sentido, este Boletim apresenta, em seu capítulo 2, as principais alterações introduzidas pela Lei 14.066/2020, com destaque para os mecanismos de gerenciamento e fiscalização das barragens definidos em nível nacional. Apresenta, ainda, as alterações nas normas de segurança aplicadas às barragens de mineração, em especial decorrentes de expectativas surgidas após os acidentes em Mariana e Brumadinho, ambos municípios do Estado de Minas Gerais. Paralelamente ao acompanhamento e à avaliação das modificações e dos ajustes relacionados à Lei nº 14.066/2020, foi realizada a atualização da situação de barragens no estado de São Paulo, apresentada de forma detalhada no capítulo 3,
indicando a presença de 372 barragens inseridas na PNSB, das quais 02 são barragens de disposição de resíduos industriais fiscalizadas pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB, 20 são barragens de disposição de rejeitos de mineração fiscalizadas pela Agência Nacional de Mineração – ANM, 223 são barragens de múltiplos usos fiscalizados pela Agência Nacional de Águas – ANA e Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, e 127 são barragens de acúmulo de água para geração de energia elétrica fiscalizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. Com base no cenário atual da evolução jurídico-institucional sobre Segurança de Barragens (SB) e da situação das barragens no estado de São Paulo desde 2019, bem como contemplando as recomendações anteriores constantes no relatório intitulado “Barragens do estado de São Paulo” (São Paulo, 2019), o Comitê desenvolveu atividades para melhorar a capacidade de gestão do tema no estado de São Paulo, como pode ser observado no Capítulo 4, incluindo: ▪ realização de um diagnóstico atualizado (até março de 2021) quanto a situação da segurança de barragens no estado (item 4.1); ▪ apoio a evolução das normativas de barragens em âmbito estadual e ações para a implementação da PNSB (item 4.2); ▪ fortalecimento e articulação para gerenciamento das ações de fiscalização da PNSB, bem como das medidas voltadas para a redução de riscos e ampliação de ações preventivas, de resposta e de recuperação em situações de emergência e de desastres (item 4.3); ▪ potencialização do desenvolvimento, divulgação de soluções tecnológicas de monitoramento e desativação de barragens (item 4.4); ▪ desenvolvimento de ferramentas de educação e comunicação sobre Segurança de Barragens, voltadas ao aprimoramento das capacidades institucionais e transparência com a sociedade e comunidades, no que se referir as diretrizes da PNSB (item 4.5). Por fim, salienta-se que este trabalho busca promover transparência e compreensão acerca das ações realizadas pelo CASB-SP, apontando, quando pertinente e de acordo com as competências atribuídas, possibilidades de melhorias e de atenção para a temática de Segurança de Barragens.
Referência:
GONÇALVES JÚNIOR, Abílio; MACUCO, Edson Máximo; OLIVEIRA, Eduardo M. de; ZAUPA, Felipe Carmelo Torres; RIBEIRO, Francisneide Soares; RODRIGUES, Itamar; MENDES, Jose Augusto R.; PINFARI, Júlio Cesar; FERREIRA, Luciana Martin Rodrigues; OGAWA, Marcelo; CURI, Maria de Fátima S.; MINEI, Noboru; BITAR, Omar Yazbek; MANGABEIRA, Ricardo Luis; VEDOVELLO, Ricardo; GIUDICE, Silvio Luiz; ZANIRATO, Tais de Paula; LOURENÇON, Tiago Luiz; SOUZA, Valéria D. de Souza; IYOMASA, Wilson Shoji; De LUCCA, Yvone F. L. Segurança de barragens no Estado de São Paulo. São Paulo: SIMA, 2021. 113 p., (Boletim do Comitê de Acompanhamento das Ações Relacionadas à Segurança de Barragens no Estado de São Paulo)
Texto na íntegra em PDF:
escriba.ipt.br/pdf/177510.pdf
