Mata Atlântica em Apiaí

Com o objetivo de orientar o uso sustentável da vegetação da Mata Atlântica na cidade de Apiaí, pesquisadores da Seção de Sustentabilidade de Recursos Florestais e do Laboratório de Recursos Hídricos e Avaliação Geoambiental, ambos do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), elaboraram o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA) do município localizado no Vale do Ribeira. O relatório técnico final foi entregue à prefeitura neste mês de janeiro.

O município está localizado em uma área de grande relevância ambiental, em um continuum de Floresta Atlântica preservada que é considerado o último remanescente de maior extensão do domínio vegetal no Brasil. Uma das principais características em Apiaí são as amplas áreas com cobertura de Mata Atlântica, que chegam a 68,2% de seu território. É uma região de elevada importância biológica e geodiversidade que apresenta grande diversidade de flora e de fauna, além de nascentes de cursos d’água de importância socioambiental que extrapolam a escala local, como são os casos dos rios São José de Guapiara, Palmital, Betari e Iporanga.

O estudo do IPT foi feito a partir de uma solicitação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo e da Prefeitura Municipal de Apiaí, no âmbito do Programa de Apoio Tecnológico aos Municípios (Patem). O projeto foi executado em um período de seis meses, de julho a dezembro de 2018, e envolveu o diagnóstico da situação da Mata Atlântica de Apiaí, incluindo levantamentos primários e secundários, e a análise de planos e programas que se relacionam com a elaboração do PMMA.

Cerca de 20% da área total do município são ocupadas por áreas protegidas e por um projeto de desenvolvimento sustentável, um assentamento de reforma agrária que apresenta 87% de sua área coberta por vegetação nativa – esta, a propósito, tem destaque na utilização das terras no município, ocupando em torno de 40% da área total dos estabelecimentos agropecuários em 2017.

A participação da área ocupada por reflorestamento teve um crescimento nos últimos anos em Apiaí, tendo aumentado em 18% entre 2006 e 2017, enquanto a área ocupada por pastagens foi reduzida em 12% no mesmo período. Além disso, entre 1996 e 2008, houve um aumento de 39% no número de culturas levantadas nas Unidades de Produção Agrícola (UPAs) do município, indicando uma diversificação da produção agrícola.

FLORA E FAUNA – Os levantamentos iniciais indicaram que o município de Apiaí possuía um mapeamento na escala 1:25.000 do Inventário Florestal da Vegetação Nativa do Estado de São Paulo, assim como um mapa de uso e ocupação do solo. No entanto, as classes definidas não contemplavam todas as categorias de vegetação natural, nem seus estágios de conservação – estas informações são necessárias para o planejamento de ações de recuperação, por exemplo, do bioma da Mata Atlântica. Por conta de tais limitações, um novo mapeamento foi realizado.

Apesar de apresentar cerca de 68% do território ocupado com vegetação nativa, Apiaí possui 604 fragmentos florestais, a maior parte deles com menos de 10 hectares, que se concentram na porção central do município e atuam na paisagem como trampolins ecológicos (stepping stones, que são pequenas manchas de árvores que aumentam a conectividade entre fragmentos florestais). Na região centro-leste do município, estão localizados os maiores fragmentos florestais (acima de 100 hectares) que formam, juntamente com os remanescentes localizados nos municípios vizinhos, o continuum do Mosaico de Paranapiacaba, pertencente ao Corredor Ecológico da Serra do Mar.

A riqueza registrada da fauna em Apiaí é grande: são 313 espécies de aves, 122 mamíferos, 49 anfíbios, 18 répteis, e 61 peixes de água doce. Os principais fatores de pressão e ameaça à fauna são a fragmentação florestal, a caça, o atropelamento, a extração de recursos florestais e as perturbações no ecossistema (mudanças nas condições físico-químicas da água e no fluxo de nutrientes por conta de desmatamento, por exemplo). Em relação ao conjunto de aves e de mamíferos, o município tem 40% e 53% da riqueza do estado de São Paulo, respectivamente, o que demonstra a grande importância da manutenção de habitats naturais para a conservação da biodiversidade.

Em relação à flora, foram encontradas em Apiaí 741 espécies, pertencentes a 123 famílias, a maior parte delas distribuídas em árvores (414 espécies) e arbustos (80 espécies). Quarenta e quatro delas estão ameaçadas de desaparecimento (6 %), das quais cinco são consideradas presumivelmente extintas, e o pinheiro-do-Paraná (ameaçado de extinção) ainda pode ser encontrado em formações naturais no município – é a única espécie de gimnospermas endêmica da Mata Atlântica. Os principais fatores de pressão e ameaça à flora são a fragmentação florestal, a exploração predatória extensiva e a presença de espécies exóticas invasoras.

Os resultados do levantamento feito pelo IPT indicaram que a população de Apiaí percebe a importância e o potencial da Mata Atlântica para o desenvolvimento do município. Foram mencionados pelos participantes de uma oficina ministrada pela equipe do Instituto a provisão de serviços ecossistêmicos, o potencial para o desenvolvimento do turismo e a possibilidade de geração de renda. Ao mesmo tempo, a grande maioria considera a Mata Atlântica como um fator limitante para o desenvolvimento econômico, e a falta de desenvolvimento da atividade turística para aproveitar as oportunidades geradas pela conservação do bioma foi também lembrada pela população.

“Embora a população perceba o potencial de colaboração da Mata Atlântica para o desenvolvimento da cidade, isso não tem se materializado atualmente. É necessário implantar ações para transformar o potencial identificado em realidade, fazendo com que a presença da mata conservada gere renda para a população, conciliando conservação com desenvolvimento por meio do uso sustentável”, ressalta Caroline Almeida Souza, coordenadora do projeto e pesquisadora da Seção de Sustentabilidade de Recursos Florestais.

PRESSÃO SOBRE A MATA – A indicação dos principais vetores de desmatamento ou destruição de remanescentes é um item obrigatório para a elaboração do PMMA. Foi consultado pelos pesquisadores do IPT o ‘Roteiro para a elaboração e implementação dos PMMAs’, do Ministério do Meio Ambiente, que orienta a coleta de uma série de aspectos para a identificação dos fatores de pressão.

A existência de núcleos urbanos e distritos dispersos pelo município (assim como de ocupações irregulares), o índice de coleta de esgoto abaixo de 70%, a atividade minerária e a conversão de floresta nativa para implantação de pasto e reflorestamento (principalmente pinus) foram alguns dos vetores identificados durante o levantamento, além do uso inadequado de agroquímicos.

Além destes, o município apresenta áreas suscetíveis à ocorrência de eventos climáticos extremos, como alta densidade de drenagem e meio físico com alto potencial de transporte de sedimentos, bem como setores de risco alto e muito alto a diferentes processos do meio físico, como deslizamentos e inundações. Os vetores associados à exploração dos recursos naturais encontrados pela equipe do IPT foram a caça, a extração de lenha, o desmatamento e o corte seletivo, principalmente de bambu.

SUSTENTABILIDADE – O objetivo geral definido para um PMMA é promover a conservação, a recuperação e o uso sustentável da Mata Atlântica. As áreas e as ações prioritárias foram definidas separadamente para cada um desses três eixos em Apiaí; quanto aos objetivos específicos a alcançar, eles foram definidos a partir do cruzamento das informações sobre a situação atual da Mata Atlântica, os planos e programas do município, as demandas da sociedade e a capacidade de gestão do município.

O PMMA está previsto na Lei da Mata Atlântica, que trata do uso e proteção da vegetação nativa do bioma, e na diretiva ‘Biodiversidade’ do Programa Município Verde Azul da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, que apresenta anualmente o ranking dos municípios quanto à gestão ambiental. “Ter um PMMA também torna acessíveis recursos para financiar projetos, como o Fundo de Restauração do Bioma Mata Atlântica”, finaliza Caroline.