As mudanças dos paradigmas sobre prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação em casos de desastres naturais a partir da promulgação da Lei Federal 12.608 estarão em discussão na próxima quinta-feira, 30 de agosto, a partir das 14 horas na Assembleia Legislativa de São Paulo. A lei gestada a partir dos acidentes na região serrana do Rio de Janeiro, no início de 2011, institui a Política, o Sistema e o Conselho Nacionais de Proteção e Defesa Civil, autorizando a criação do sistema de informações e monitoramento de desastres, além de alterar dispositivos do Estatuto das Cidades, Lei Lehman e Lei de transferências de recursos da União, entre outros.
O geólogo e pesquisador do Laboratório de Riscos Ambientais do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), Eduardo Soares de Macedo, fará uma apresentação no evento sobre os avanços promovidos pela lei nos trabalhos da Defesa Civil.
Eduardo Soares de Macedo: União, estados e municípios deverão manter mapeamentos atualizados das áreas de risco
Segundo ele, uma das principais mudanças é aquela que determina que União, estados e municípios deverão adotar medidas para assegurar a profissionalização e a qualificação em caráter permanente dos agentes de proteção e defesa civil.
Outra mudança importante é a obrigação de a União instituir e manter um cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos/hidrológicos correlatos. “A partir da lei, a União, os estados e os municípios deverão manter mapeamentos atualizados das áreas de risco”, explica Macedo. Esta medida virá acompanhada da obrigação do monitoramento meteorológico, hidrológico e geológico das áreas.
Para inscrições e mais informações sobre a programação do evento, promovido pela Associação Brasileira de Geologia de Engenharia e Ambiental, clique aqui.
