Apoio tecnológico ao planejamento e gestão territorial e diretrizes para uso e ocupação do solo

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O desenvolvimento de estudos que permitem estabelecer instrumentos de planejamento e gestão territorial para o uso e ocupação do solo se aplica aos contextos regionais, municipais e até a finalidades pontuais, como obras de engenharia. Dentre os trabalhos realizados pelo IPT destacam-se as cartas geotécnicas e ambientais, os planos diretores municipais e os estudos de planejamento habitacional. Estes trabalhos apresentam metas e ações para o desenvolvimento ordenado do território, auxiliam na tomada de decisões com a possibilidade de previsão de problemas e evitam a degradação ambiental.

As cartas geotécnicas e ambientais apresentam, de forma espacial, a vocação de terrenos, com o objetivo de mitigação de possíveis impactos ambientais decorrentes de intervenções necessárias à ocupação no meio físico; são acompanhadas de um quadro-legenda que descreve as principais características das unidades geotécnicas ou geoambientais. Tais unidades constituem áreas com processos diferenciados frente à sua ocupação e, portanto, solicitam diretrizes técnicas diferenciadas para a realização de intervenções no meio ambiente, considerando os meios físico, biótico (fauna e flora) e socioeconômico.

Os planos diretores elaborados levam em consideração as bases geotécnicas e socioeconômicas, e objetivam estimular o desenvolvimento municipal, além de ordenarem a expansão urbana, orientando os aspectos políticos, sociais, econômicos e administrativos que afetam a vida do município e determinam seu crescimento integrado.

Os estudos de planejamento habitacional visam subsidiar a relação adequada dos empreendimentos habitacionais com o meio ambiente, desde aqueles de interesse social até a ocupação em áreas de preservação permanente.

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