Resumo:
Políticas e legislações de incentivo ao desenvolvimento industrial e tecnológico do Brasil vêm sendo formuladas para aproximar as Instituições de Ciência e Tecnologia (ICT) das empresas do setor produtivo para desenvolvimento de projetos de P&D em parceria, com a finalidade de viabilizar a transferência de tecnologia e o desenvolvimento social e econômico do país. Neste sentido, foi concebida a Lei de Inovação, bem como a Estratégia Nacional de Ciência Tecnologia e Inovação, que estabeleceu meta ousada de alcançar 2% do PIB em investimento de P&D nos próximos anos. O fomento à P&D para projetos nas fases pré-competitivas ou competitivas dependem de parcerias entre as ICT e as empresas, e não são alvos dos agentes financiadores como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Coordenação de Aperfeiçoamento Pessoal de Nível Superior (CAPES), Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs) e Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP); que financiam projetos de P&D voltados à pesquisa básica e, controlam seus resultados por prestação de contas, cujo sistema se baseia no controle financeiro dos recursos aportados, se sobrepondo aos de maior relevância: auferir os resultados técnicos e inovadores alcançados, a forma e as condições de comercialização dos direitos de propriedade intelectual e o fortalecimento do processo de aprendizado e da geração e difusão de conhecimentos que proporcionam, de fato, a transferência da tecnologia. O presente artigo pretende disseminar as boas práticas do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo, no que diz respeito a um novo modelo de parceria entre ICT e empresas, para desenvolvimento de pesquisa na fase pré-competitiva e as cláusulas que estabelecem os 2 direitos e obrigações para a comercialização da tecnologia e propriedade intelectual, além da experiência adquirida com o novo modelo de fomento iniciado em 2012 denominado "Ação Piloto da Empresa Brasileira de Inovação Indsutrial"
Referência:
OLIVEIA, Nereide; YEE, Kátia; MOTTA, Fávia Gutierrez. Parcerias estratégicas e boas práticas jurídicas para comercialização dos direitos de propriedade intelectual. In: CONGRESSO LATINO-IBEROAMERICANO DE GESTIÓN TECNOLOGICA – ALTEC, 17., 2017, Ciudad de México. Anais… 16p.
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Políticas e legislações de incentivo ao desenvolvimento industrial e tecnológico do Brasil vêm sendo formuladas para aproximar as Instituições de Ciência e Tecnologia (ICT) das empresas do setor produtivo para desenvolvimento de projetos de P&D em parceria, com a finalidade de viabilizar a transferência de tecnologia e o desenvolvimento social e econômico do país. Neste sentido, foi concebida a Lei de Inovação, bem como a Estratégia Nacional de Ciência Tecnologia e Inovação, que estabeleceu meta ousada de alcançar 2% do PIB em investimento de P&D nos próximos anos. O fomento à P&D para projetos nas fases pré-competitivas ou competitivas dependem de parcerias entre as ICT e as empresas, e não são alvos dos agentes financiadores como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Coordenação de Aperfeiçoamento Pessoal de Nível Superior (CAPES), Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs) e Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP); que financiam projetos de P&D voltados à pesquisa básica e, controlam seus resultados por prestação de contas, cujo sistema se baseia no controle financeiro dos recursos aportados, se sobrepondo aos de maior relevância: auferir os resultados técnicos e inovadores alcançados, a forma e as condições de comercialização dos direitos de propriedade intelectual e o fortalecimento do processo de aprendizado e da geração e difusão de conhecimentos que proporcionam, de fato, a transferência da tecnologia. O presente artigo pretende disseminar as boas práticas do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo, no que diz respeito a um novo modelo de parceria entre ICT e empresas, para desenvolvimento de pesquisa na fase pré-competitiva e as cláusulas que estabelecem os 2 direitos e obrigações para a comercialização da tecnologia e propriedade intelectual, além da experiência adquirida com o novo modelo de fomento iniciado em 2012 denominado "Ação Piloto da Empresa Brasileira de Inovação Indsutrial"
Referência:
OLIVEIA, Nereide; YEE, Kátia; MOTTA, Fávia Gutierrez. Parcerias estratégicas e boas práticas jurídicas para comercialização dos direitos de propriedade intelectual. In: CONGRESSO LATINO-IBEROAMERICANO DE GESTIÓN TECNOLOGICA – ALTEC, 17., 2017, Ciudad de México. Anais… 16p.
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