Resíduos sólidos na Baixada Santista

A Baixada Santista é a primeira região metropolitana instituída no Brasil, sem a participação de capital de Estado. É formada pelo agrupamento dos municípios que integram o litoral do estado de São Paulo: Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos e São Vicente, que abrangem uma área de 2.420,5 km². Com o objetivo de promover a gestão regional integrada dos resíduos sólidos na região, foi publicado, em 2018, o Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Baixada Santista (PRGIRS/BS), elaborado com base nos dados da gestão de resíduos sólidos na região em 2016. O PRGIRS/BS visa auxiliar no planejamento e direcionamento de ações em um esforço intermunicipal na busca de soluções para os resíduos sólidos que sejam viáveis sob o ponto de vista econômico, social e ambiental, considerando as particularidades e os desafios locais existentes, que incluem aterros em final de vida útil de operação, restrições para implantação de novos sistemas de disposição final, cobranças da sociedade civil para melhoria das unidades de triagem e condições de catadores, necessidade de tecnologias que minimizem a massa de resíduos dispostos e gerem produtos com valor agregado, entre outros.

A gestão e gerenciamento adequado de resíduos sólidos é um dos grandes desafios enfrentados pelos municípios brasileiros. A Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei Nº 12.305/2010), que visa à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos, coloca como objetivos a não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento de resíduos sólidos, bem como a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, nessa ordem de priorização. Como instrumentos para o cumprimento desses objetivos, tem-se os planos de resíduos sólidos, elaborados a nível nacional, estadual, regional e municipal.

Com relação aos planos municipais de gestão integrada de resíduos, a PNRS indica que os municípios que optarem por soluções consorciadas intermunicipais para a gestão dos resíduos, incluindo a elaboração e implementação de planos intermunicipais, terão prioridade no acesso a recursos da União para financiamento de serviços e empreendimentos relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos.

Nesse contexto, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, publicado em versão para consulta pública em 2020, colocou como uma de suas diretrizes o fomento e implementação da gestão regionalizada de resíduos sólidos. Na mesma linha, O Plano Estadual de Resíduos Sólidos de São Paulo, também publicado em 2020, apresentou a regionalização aplicada à gestão de resíduos sólidos como uma ferramenta essencial para o planejamento e a busca de soluções na execução de serviços e atividades de interesse comum a um grupo de municípios. E, por fim, o Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026) traz o arcabouço para fomentar e dar segurança jurídica para implementação da gestão regionalizada de resíduos sólidos

Fase 01

A Fase I teve como objetivo promover a gestão regional integrada dos resíduos sólidos na região da Baixada Santista, composta por 9 municípios do litoral sul do estado de São Paulo, visou auxiliar o planejamento e direcionamento de ações em um esforço intermunicipal na busca de soluções para os resíduos sólidos que sejam viáveis sob o ponto de vista econômico, social e ambiental, considerando as particularidades e os desafios locais existentes, que incluem aterros em final de vida útil de operação, restrições para implantação de novos sistemas de disposição final, cobranças da sociedade civil para melhoria das unidades de triagem e condições de catadores, necessidade de tecnologias que minimizem a massa de resíduos dispostos e gerem produtos com valor agregado, entre outros.

O Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos da Baixada Santista (PRGIRS/BS), publicado em 2018, teve como objetivo apontar soluções para:

      • Demonstração de arranjos intermunicipais e técnicos para o gerenciamento compartilhado dos resíduos sólidos na Baixada Santista;

      • Promoção da redução da geração e melhoria na separação de resíduos sólidos;

      • Indicação de mecanismos e instrumentos visando a universalização de procedimentos para a redução de resíduos;

      • Indicação de mecanismos e instrumentos para implantação da logística reversa, com inclusão social;

      • Indicação de linhas de ação estratégica para viabilizar a implementação do PRGIRS;

      • Divulgação de informações sobre a gestão de resíduos na região, bem como promoção ações de comunicação e divulgação; e

      • Estimativa de recursos financeiros necessários para cumprir as soluções propostas.

    Para atingir esses objetivos, foi construído um plano de ações, que incluiu 4 princípios regionais norteadores, 3 diretrizes de sustentação, 26 estratégias e 222 ações.

    Para garantir o cumprimento do plano de ações, foi assinado um protocolo de intenções pelos nove municípios integrantes da Região Metropolitana da Baixada Santista, conforme Lei Complementar nº 815/96, em 04 de abril de 2018. O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista (CONDESB), por meio de suas câmaras temáticas, com auxílio da Agência Metropolitana da Baixada Santista (AGEM), ficaram responsáveis por fomentar as ações para aplicação do PRGIRS/BS, cabendo aos municípios a articulação técnica para promover a implementação das ações propostas.

    Fase 02

    A Fase 2 tem por objetivo dar continuidade à implementação do PRGIRS/BS, realizando o diagnóstico das ações que já foram implementadas a nível municipal e regional, bem como elaborar instrumentos para implementar as estratégias e ações propostas no PRGIRS/BS, referentes aos resíduos sólidos urbanos, com destaque para os resíduos domiciliares, resíduos de grandes geradores e pequenos comércios, limpeza urbana, lixo no mar e resíduos afetos à logística reversa (embalagens em geral e eletroeletrônicos). Estes resíduos foram priorizados já que o seu gerenciamento é de responsabilidade das municipalidades, sendo também, por este motivo, aqueles passíveis à realização de ações por parte dos municípios para redução, recuperação e reciclagem.

    PAINÉIS DE DADOS SOBRE A GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NA REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA

    A Baixada Santista é a primeira região metropolitana instituída no Brasil, sem a participação de capital de Estado. É formada pelo agrupamento dos municípios que integram o litoral do estado de São Paulo: Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos e São Vicente, que abrangem uma área de 2.420,5 km². Com o objetivo de promover a gestão regional integrada dos resíduos sólidos na região, foi publicado, em 2018, o Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Baixada Santista (PRGIRS/BS), elaborado com base nos dados da gestão de resíduos sólidos na região em 2016. O PRGIRS/BS visa auxiliar no planejamento e direcionamento de ações em um esforço intermunicipal na busca de soluções para os resíduos sólidos que sejam viáveis sob o ponto de vista econômico, social e ambiental, considerando as particularidades e os desafios locais existentes, que incluem aterros em final de vida útil de operação, restrições para implantação de novos sistemas de disposição final, cobranças da sociedade civil para melhoria das unidades de triagem e condições de catadores, necessidade de tecnologias que minimizem a massa de resíduos dispostos e gerem produtos com valor agregado, entre outros.




    Os painéis foram viabilizados pelo IPT e AGEM (Agencia Metropolitana da Baixada Santista) a partir do fornecimento dos dados pelos 9 municípios (Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos e São Vicente) e das Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis que operam na Região, trazem conteúdo socioeconômico sobre os municípios e informações básicas para que a população e demais interessados possam consultar informações agregadas que afetam a gestão de resíduos sólidos.

    Os painéis apresentam dados georreferenciados agrupados para permitir elaborar políticas públicas que aprimorem as medidas de gestão de resíduos sólidos, melhorias do sistema e mostre os avanços e principais gargalos na Região. Para saber, mais acesso os produtos completos abaixo.

    PRODUTOS DO PROJETO IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DO PLANO REGIONAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA BAIXADA SANTISTA - RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
    Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Baixada Santista (PRGIRS/BS) – 2018
    Ebook Implementação de ações do Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Baixada Santista - Resíduos Sólidos Urbanos – contendo o diagnóstico atualizado, o mapeamento dos fluxos e aplicação de tendências de evolução na gestão de coleta e destinação dos resíduos da Baixada Santista, os arranjos microrregionais, a identificação e apontamento de áreas potencialmente favoráveis para o tratamento e a destinação ambientalmente adequada de Resíduos Sólidos; e por fim o Modelo conceitual tecnológico do sistema de processamento de resíduos sólidos da baixada – Contendo concepção de sistemas e modelo conceitual de unidades de processamento de resíduos; especificação de processos, avaliação de necessidades e capacidade instalada e desempenho dos sistemas; diretrizes para chamamento público ou edital)
    Guia: implantação de unidades de compostagem para tratamento de resíduos orgânicos
    Guia: sistemas de logística reversa no contexto dos municípios
    Guia: sistemas de recuperação de resíduos recicláveis secos
    Modelo conceitual tecnológico do sistema de processamento de resíduos sólidos da Baixada Santista
    EVENTOS

    Os itens a seguir apresentam uma síntese dos diferentes eventos realizados, e a participação dos atores. Todo o conteúdo técnico apresentado nos eventos e disponibilizados pelos palestrantes também pode ser consultado diretamente no material que estará disponível no repositório do hotsite https://ipt.br/residuossolidosbaixadasantista/.


    Evento 1 – Workshop Implementação do PRGIRS – Principais avanços e desafios (Online)

    O primeiro Workshop desta fase do projeto ocorreu de forma online no dia 16 de setembro de 2023 com o tema Implementação do Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Baixada Santista (PRGIRS/BS): Principais avanços e desafios na gestão de resíduos sólidos urbanos na Baixada Santista (Disponível em https://www.youtube.com/watch?v=vX0sbMWrCmo), em torno de 800 visualizações.

    Evento 2 – Oficina entenda o lixo: pensando a gestão de resíduos sólidos na Baixada Santista (Santos)

    Foi realizado o segundo evento no dia 28 de junho de 2023, no município de Santos. O público-alvo do evento, em torno de 50 pessoas, foram os gestores públicos, ONGs e associações, sociedade civil, professores e estudantes. A oficina abordou as ações desenvolvidas até o momento no âmbito do projeto, com foco nas ações de educação ambiental previstas no PRGIRS e uma apresentação e dinâmica sobre a questão do lixo no mar pelo Lucas e Thais. As falas de abertura do prefeito de Mongaguá e presidente do CONDESB, Márcio Melo Gomes, e do Secretário de Meio Ambiente de Santos e Coordenador da Câmara temática de Meio Ambiente e Saneamento do CONDESB Marcos Libório, e do Thiago Wiggert, Diretor Adjunto Técnico da AGEM.

    Evento 3 – Oficina desafios e oportunidades na recuperação e beneficiamento de resíduos orgânicos na Baixada Santista (Bertioga)

    No dia 20 de setembro de 2023, o IPT e a AGEM promoveram uma oficina intitulada DESAFIOS E OPORTUNIDADES NA RECUPERAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE RESÍDUOS ORGÂNICOS NA BAIXADA SANTISTA que ocorreu no município de Bertioga. O objetivo principal da oficina foi abordar as ações desenvolvidas até o momento no âmbito do projeto de implementação do Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Baixada Santista, com foco nas ações de educação ambiental na temática de Resíduos Orgânicos. Foi apresentada a contextualização das ações e metas de redução e tratamento de resíduos orgânicos do PRGIRS-BS; o Guia para Implementação de Unidades de Compostagem para tratamento de resíduos orgânicos; a Unidade Piloto de Biodigestão Anaeróbia instalada pelo IPT no município de Bertioga, além de conceitos técnicos sobre Compostagem e Biodigestão Anaeróbia de Resíduos Sólidos Urbanos. O público-alvo do evento, que contou com a presença de aproximadamente 70 pessoas, foram os gestores públicos, ONGs e associações, sociedade civil, professores e estudantes.

    Visita técnica na planta piloto de biodigestão anaeróbia de resíduos sólidos urbanos parceria entre IPT e Bertioga

    No dia 20 de setembro de 2023 um grupo da AGEM, das prefeituras de Bertioga, Peruíbe e Praia Grande visitaram a unidade piloto de biodigestão anaeróbia instalada no município de Bertioga, operada em parceria entre o IPT e o Município. Foi um momento importante para ver na prática o beneficiamento e aproveitamento dos resíduos orgânicos.

    Evento 4 – Oficina: Desafios e Oportunidades na Recuperação e Beneficiamento de Resíduos Recicláveis Secos na Baixada Santista (Mongaguá)

    O IPT e a Agência Metropolitana da Baixada Santista (AGEM) promoveram no dia 04 de outubro de 2023, a última oficina da segunda etapa do projeto de implementação do Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PRGIRS) da região, Oficina: Desafios E Oportunidades Na Recuperação E Beneficiamento De Resíduos Recicláveis Secos Na Baixada Santista  O público-alvo do evento foram os gestores públicos, ONGs e associações, catadores, sociedade civil e professores. Para o enriquecimento da discussão, contamos com a expertise de especialistas nos principais tópicos que permeiam este assunto tais como: coleta seletiva e sistemas de logística reversa (Fabrício Soler), apoio na estruturação de cooperativas (Ricardo Programa Mãos Pro Futuro), realidade das cooperativas e inclusão social dos catadores (Marcelo Mello – Cooperben e Cherry – Cooperativa Amantes da Natureza), bem como o futuro das embalagens nesse olhar de economia circular (Cristina Sartoretto – CCD Circula).

    O evento contou com a presença de 40 pessoas e durante o mesmo foi apresentado o GUIA PARA ESTRUTURAÇÃO DE SISTEMAS DE LOGÍSTICA REVERSA: CONTEXTO DOS MUNICÍPIOS e o GUIA PARA ESTRUTURAÇÃO DE SISTEMAS DE RECUPERAÇÃO DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS SECOS, que têm como objetivo fornecer informações e orientações aos gestores públicos para o planejamento, implantação e operação desses sistemas a nível municipal e microrregional.

    Evento 5 – Cerimônia de entrega dos produtos previstos na segunda etapa do projeto do Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Baixada Santista – PRGIRS/BS (Praia Grande)

    O evento final que visou a entrega dos produtos finais dessa última fase do projeto ocorreu na Colônia de Férias Sinergia no município de Praia Grande e contou com a presença de 48 pessoas.

    O relatório finalizado neste ano de 2023 tem por objetivo apresentar o diagnóstico das ações implementadas a nível municipal e regional, bem como apresentar as estratégias e ações propostas no PRGIRS/BS já consolidadas na Baixada Santista referentes aos resíduos sólidos urbanos, com destaque para os resíduos domiciliares, resíduos comerciais e empresariais de grandes e pequenos geradores, limpeza urbana, lixo no mar e resíduos afetos à logística reversa (especificamente os resíduos de embalagens em geral e eletroeletrônicos).

    A fim de atingir os objetivos previstos no primeiro relatório entregue pelo IPT, foi construído um plano de ações, que incluiu quatro princípios regionais norteadores, três diretrizes de sustentação, 26 estratégias e 222 ações. Para garantir o cumprimento deste plano, foi assinado um protocolo de intenções pelos nove municípios integrantes da Região Metropolitana da Baixada Santista. O Condesb, por meio de suas câmaras temáticas e com auxílio da Agem, ficou responsável por fomentar as ações para aplicação do PRGIRS/BS, cabendo aos municípios à articulação técnica para promover a implementação das ações propostas. 

    Assim, o evento de encerramento foi importante para dar um feedback da participação e engajamento da população que esteve presente nas oficinas anteriores e reforçou a necessidade de discussões contínuas do tema e na busca por soluções para a região.

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