Resumo:
Em decorrência dos grandes acidentes ambientais, o mercado segurador passou a oferecer o seguro ambiental como uma alternativa para recuperação aos danos causados ao meio ambiente. No Brasil, as apólices de seguro hoje comercializadas abrangem a responsabilidade civil por poluição e pelo transporte de produtos perigosos, mas não são formatadas para o atendimento da lei nº 13.577, que a partir de 2009 passou a exigir a securitização dos contratos de remediação.. Para atender as exigências legais, o mercado segurador está hoje, iniciando um processo de inserção de novos produtos, mas a sua recente introdução do produto e o número pequeno de seguradoras que o disponibilizam, ainda não permite que se conclua que o mercado oferece um segura compatível com o atendimento da referida lei.
Referência:
REBELO, Claudia Zveibel Toporovski; ARAÚJO, Marcela Maciel de; THOMAZ, Osório; AIKAWA, Tatiane Nogueira; YOSHIKAWA, Nestor Kenji. Seguro ambiental em áreas contaminadas. In: CONGRESSO INTERNACIONAL DE MEIO AMBIENTE SUBTERRÂNEO – CIMAS, 5., 2017, São Paulo-SP. Anais… 4 p.
Em decorrência dos grandes acidentes ambientais, o mercado segurador passou a oferecer o seguro ambiental como uma alternativa para recuperação aos danos causados ao meio ambiente. No Brasil, as apólices de seguro hoje comercializadas abrangem a responsabilidade civil por poluição e pelo transporte de produtos perigosos, mas não são formatadas para o atendimento da lei nº 13.577, que a partir de 2009 passou a exigir a securitização dos contratos de remediação.. Para atender as exigências legais, o mercado segurador está hoje, iniciando um processo de inserção de novos produtos, mas a sua recente introdução do produto e o número pequeno de seguradoras que o disponibilizam, ainda não permite que se conclua que o mercado oferece um segura compatível com o atendimento da referida lei.
Referência:
REBELO, Claudia Zveibel Toporovski; ARAÚJO, Marcela Maciel de; THOMAZ, Osório; AIKAWA, Tatiane Nogueira; YOSHIKAWA, Nestor Kenji. Seguro ambiental em áreas contaminadas. In: CONGRESSO INTERNACIONAL DE MEIO AMBIENTE SUBTERRÂNEO – CIMAS, 5., 2017, São Paulo-SP. Anais… 4 p.
